O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Cadore, alertou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45), a Reforma Tributária, pode levar ao aumento de concentração de terras em MT e no Brasil. O alerta foi feito durante audiência pública no Senado para tratar dos impactos da reforma no agro.
Durante sua fala, Cadore lembrou que a Aprosoja-MT tem mais de 8 mil associados, sendo que 50% são pequenos produtores que plantam até 500 hectares, desfazendo o estigma de que os produtores de MT são “megaprodutores”. Ainda segundo Cadore, a isenção proposta na reforma, de R$ 3,6 milhões, alcançaria apenas produtores que plantam menos de 300 hectares.
O presidente da entidade explica que a maioria dos produtores de Mato Grosso trabalham em uma estrutura familiar, por exemplo, o pai no trator, esposa na cozinha e o filho na colheitadeira. Portanto, o produtor tem um apoio fiscal pequeno e pode ter sua atividade inviabilizada com o aumento dos seus custos com a contratação de profissionais.
“Imagine como esse produtor vai fazer política de crédito e débito. Então, nós enxergamos uma concentração de terras maior ainda, um conglomerado agrícola que planta 100, 200 mil hectares, que já faz tudo isso no seu escritório, vai pegar e vai absorver esse cara de 300, 400, 500 hectares, eu não tenho dúvida nenhuma”, enfatiza Cadore.
Cadore também constatou que a tramitação da reforma se deu muito rápida e não foi apresentado estudos de impacto, com ausência de estudos apontando a carga tributária atual e como ficará pós-reforma. Cadore cita também que a agricultura não é apenas insumos e máquinas, mas que há serviços que, se houver aumento de tributação, vai prejudicar o setor.
Ainda de acordo com o presidente da Aprosoja-MT, eventuais aumentos de custos da produção não serão absorvidos pelos compradores dos produtores rurais. Isso porque os produtores sabem apenas qual será o seu custo de produção, mas não sabe por quanto vai vender, pois a formação de preços é feita pelo mercado internacional.
“Nós também não sabemos e não temos certeza se vai aumentar ou não a carga tributária. Quando eu chego para um importador da China, da Ásia ou Europa e digo para ele que eu tive um aumento do meu custo de 5% em função da carga tributária, ele não vai aumentar em 5% o preço da cotação da mercadoria, esse é outro ponto de risco”, disse.
Reforma tributária
A PEC 45/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho deste ano e encaminhada para análise do Senado Federal. A proposta consiste em substituir a cobrança de impostos no consumo e não mais na origem. A PEC prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria o ICMS e o ISS, impostos estadual e municipal respectivamente.
Também cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deve substituir o PIS e Cofins. Entre os pontos mais polêmicos estão o prazo para a implementação, que iria entrar em vigor até 2032, além da ausência de números a respeito de qual será a alíquota, levando a insegurança para diversos setores, pois essas indecisões seriam resolvidas por leis complementares, caracterizando quase que um “cheque em branco” para o governo.
