A primeira edição de 2024 do Brasil em Pauta recebeu a diretora socioambiental do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), Tereza Campello. À jornalista Caroline Blaudt, ela detalhou quais foram as principais ações do banco público em 2023 e como funcionam o Fundo Amazônia e Fundo Clima. Na entrevista, ela também explicou como são usados os recursos captados, quais são os principais objetivos e expectativas para 2024. Ela falou, ainda, sobre o projeto Amazônia na Escola.
Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Fundo Clima é administrado pelo BNDES, e atua como gestor na aplicação dos recursos reembolsáveis. É voltado a ações de desenvolvimento sustentável, vinculadas à mudança do clima, fornecendo créditos e funcionando como um fundo de financiamento. O setor privado pode demandar recursos, por exemplo, para medidas de mitigação, enfrentamento à crise climática, neoindustrialização, construção de florestas e recomposição de áreas verdes, entre outras.
Uma de suas vantagens é que os juros são mais baixos que os de outras instituições bancárias, e podem variar entre 1% e 6% ao ano. “O objetivo é construir uma linha de crédito que estimule que o setor privado no Brasil se some a essa ação do setor público”, completou.
Já o Fundo Amazônia é, atualmente, o maior e mais bem sucedido em iniciativas de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal do mundo. “À medida que o Brasil enfrenta e reduz o desmatamento, como fizemos em 2023, os países olham para o passado e avaliam o desempenho do Brasil, e pagam por esses resultados. Nós usamos o recurso que estamos recebendo para continuar com a estratégia de enfrentar o desmatamento, gerando renda e modelos sustentáveis para que a floresta fique em pé, e que a população possa viver de maneira adequada”, afirmou Tereza Campello.
Ao contrário do Fundo Clima, o Fundo Amazônia não é reembolsável, isto é, não funciona como um crédito. Governos e instituições interessadas em investir apresentam seus projetos e aplicam o recurso, sem a necessidade de devolver.
Desde o ano passado e durante o mês de janeiro deste ano, o BNDES já liberou R$2 bilhões para cerca de 100 projetos, destinados a diversas ações, como, por exemplo, repasses para os governos estaduais fortalecerem suas brigadas de prevenção e combate às queimadas com a aquisição de equipamentos.
Arco da Restauração
Uma das prioridades para 2024 é a política Arco da Restauração, com objetivo de reconstruir a região considerada como o arco do desmatamento, que afeta regiões do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Amazonas e Pará. “Queremos restaurar a região da floresta onde o desmatamento acontece mais intensamente. O que estamos dizendo para o mundo é que o Brasil pode enfrentar o desmatamento”, disse.
Feito por meio de R$450 milhões de recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia e R$550 milhões do Fundo Clima, o trabalho do Arco da Restauração consistirá em replantar árvores nativas e restaurar a biodiversidade, gerando emprego e renda nessas localidades. “É um conjunto de vantagens importantíssimo, que vai criar uma barreira para frear o desmatamento, na medida em que o reflorestamento avança”, pontuou.
O Edital Restaura Amazônia, sobre o Arco da Restauração na Amazônia, foi lançado pelo BNDES em 2 de dezembro de 2023, na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), em Dubai, nos Emirados Árabes. As inscrições estão abertas até 13 de maio de 2024.
Pelo Fundo Clima, também é possível participar e investir no projeto de reconstrução das florestas, procurando pelo BNDES.
Há ações previstas para até 2050, mas a primeira etapa, que é até 2030, tem como meta o restauro de 6 milhões de hectares na Amazônia e a captura de 1,65 bilhão de toneladas de carbono da atmosfera.
A segunda etapa prevê investimentos de até R$153 bilhões para restaurar 18 milhões de hectares até 2050. A previsão é de que o Arco da Restauração poderá gerar até 10 milhões de empregos na Amazônia.
Amazônia na Escola
Entre o conjunto de ações do BNDES para enfrentar a crise climática está o projeto Amazônia na Escola, com objetivo de combater a desnutrição de crianças e jovens e melhorar a qualidade da alimentação oferecida nas escolas. O programa está com edital aberto até 1º de abril de 2024.
Balanço de 2023
Tereza Campello falou sobre os primeiros passos de 2023, sendo o principal deles a reconstrução do Fundo Clima, que completa 15 anos em 2024. Outro aspecto importante foi a reestruturação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cuja atuação é essencial para a fiscalização. A diretora explicou que os investimentos recebidos são destinados não apenas ao desenvolvimento sustentável e com justiça social da Região Amazônica, mas, sobretudo, são usados para o combate ao desmatamento e ao crime organizado.
“Retomamos já recebendo, em 2023, recursos internacionais, ativando todas as operações que estavam paralisadas e com uma nova estratégia para garantir que a gente ganhe escala e que tenha impacto nas operações”, afirmou.
A diretora socioambiental do banco contou que, desde a criação do Fundo, já foram captados mais de R$6 bilhões de reais, e que há perspectiva de novos investimentos de cerca de R$3 bilhões. “Nós temos o compromisso de vários governos em novos aportes. Logo que o presidente Lula ganhou as eleições, a gente já passou a ter novos anúncios, o que mostra não só que os demais países e a comunidade internacional, parceiros entendiam que o governo iria retomar o compromisso de enfrentar o desmatamento e tinha confiança de que essa estratégia daria certo”.
A estratégia, segundo ela, está baseada em enfrentar o desmatamento, seguindo o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, fiscalizando e combatendo crimes ambientais por meio de atuação conjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ibama e Polícia Federal. Ela mencionou como resultado das políticas públicas implementadas e da retomada dos investimentos no Fundo Amazônia a redução de 50% no desmatamento em 2023, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Em sua avaliação, a falta de investimento que levou à paralisação do Fundo na gestão passada do Governo Federal, aliada ao desmantelamento de instituições que atuavam conjuntamente nessas ações, como o MMA, por exemplo, fez com que o crime organizado aumentasse na região, trazendo consequências devastadoras para o meio ambiente.
“A população que mora na Amazônia, não só nas cidades, muitas comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentados que estão na Amazônia, muitas vezes, acabam sendo capturados, não porque querem ser atores do desmatamento, ao contrário, por falta de alternativas, acaba ficando refém do crime organizado”, argumentou. Para ela, para solucionar essa situação, é fundamental investir no desenvolvimento sustentável, gerando emprego e renda, com projetos sustentáveis.
Quem são os investidores
Entre as instituições que destinaram aportes para o Fundo Amazônia estão a Petrobras, o governo da Noruega, um dos principais doadores, da Alemanha, dos Estados Unidos, da Suíça e da Inglaterra que, recentemente, fez uma doação de 80 milhões de pounds. “Estamos em negociação com a União Europeia, Suíça, Estados Unidos, Inglaterra, Dinamarca, que tem também um compromisso de novas doações, então, nós vamos ter um ano de novos compromissos assumidos, mostrando a expectativa de que o governo avance ainda mais”, afirmou Tereza Campello.
