O Governo Federal libera R$ 70 milhões para dar continuidade ao apoio aos produtores rurais na comercialização de borracha natural. A medida foi tomada após constatar queda nos preços do coágulo de borracha abaixo do preço mínimo estabelecido para a safra 2022/23.
A portaria interministerial, que estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica na forma de equalização de preços para a borracha natural cultivada, da safra 2023/2024, foi publicada nesta nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União, pelos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Segundo a normativa, ficam estabelecidos os preços mínimos de R$ 3,27/Kg de látex de campo com 31% de teor de borracha seca; e R$ 4,30/kg do coágulo virgem a granel com 53% de teor de borracha seca.
O objetivo da iniciativa é dar suporte à comercialização de borracha natural em conformidade com as diretrizes da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
A subvenção econômica será concedida por meio de pagamento de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (PEPRO) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) ofertados em leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O auxílio econômico será concedido somente à borracha natural cultivada e produzida no Brasil e destinada ao mercado interno.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) / Produção Agrícola Municipal (PAM) de 2021, a área cultivada de borracha natural já ultrapassava 163,2 mil hectares em todo o país. O estado de São Paulo é o maior produtor, com 82 mil hectares. Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso vem logo atrás no ranking de produção.
Ainda segundo o levantamento de 2021, o Brasil permanece como importador de borracha natural, apesar de, nos últimos dez anos (2012 a 2021), a produção nacional ter crescido em cerca de 37%, diminuindo a dependência da indústria nacional pelo produto importado.
PEP e Pepro
O Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) visa garantir ao produtor o preço mínimo. O governo paga o prêmio ao comprador que garanta ao produtor pelo menos o preço mínimo e que encaminhe o produto para uma região pré-determinada, de acordo com as necessidades de abastecimento do País.
O Prêmio de Equalização Pago ao Produtor (PEPRO) também pretende garantir que o produtor venda pelo preço mínimo. Para isso o governo paga ao produtor a diferença entre o preço de sua venda ao mercado e o preço mínimo, caso o preço de mercado esteja abaixo do mínimo. A diferença fundamental em relação ao PEP está no fato de a subvenção econômica (prêmio) ser paga diretamente ao produtor, que também é responsável por toda a documentação que comprova a operação.
Danilly Nascimento
