Produtores com dívidas com o Estado, originárias de multas aplicadas pelo INDEA/MT tem a oportunidade de quitar os seus débitos com descontos.
O Programa Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Regularize) teve início na última semana e segue até o dia 31 de dezembro de 2019.
Os descontos em multas e juros poderão chegar a 75 % sobre o valor total da dívida, comentou o Supervisor da unidade do INDEA em Lucas do Rio Verde, Alberto Magno.
“Neste ano o Regularize está possibilitando aos produtores que estão com multas nas áreas vegetal (vazio sanitário, devolução de embalagens e registro de revenda) e animal (não vacinação ou comunicação de febre aftosa ou brucelose e saldos inconsistentes), em fim, todos os autos de infração que foram emitidos até 31 de dezembro de 2015, o produtor pode procurar o Indea para aderir ao Regularize”, comentou.
“Para quem optar em fazer a quitação do auto de infração em parcela única, o desconto pode chega até 75%. Outra vantagem é que o produtor evita que os débitos vão para a Procuradoria Geral do Estado e seu nome vá para a dívida ativa. O Regularize quer incentivar essa recuperação de crédito, justamente para evitar que o produtor tenha algum tipo de restrição”, argumento Alberto.
Mesmo se o auto de infração estiver em dívida ativa, o produtor poderá regularizar os débitos. Caso isso aconteça é necessário se dirigir a sede da Procuradoria Geral do Estado para pedir o requerimento.
Se não estiver na dívida ativa, o produtor poderá procurar qualquer unidade do Indea em Mato Grosso para regularizar seus débitos.
