Foi sancionada nesta terça-feira, 8 de outubro, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Combustível do Futuro, que funciona como novo marco regulatório, e que estabelece o incentivo ao diesel verde, biometano, combustível sustentável de aviação e o aumento das misturas de etanol à gasolina e biodiesel ao diesel.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, em convergência com Ministério de Minas e Energia (MME), contou com contribuição da Embrapa, que participou ativamente do processo de concepção, por meio da participação no grupo de trabalho (GT) de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), na revisão e na aprovação, por meio de notas técnicas e participação em audiências públicas sobre o tema. A nova lei representa um avanço significativo nas políticas de incentivo ao uso de combustíveis renováveis e à ampliação de matrizes energéticas mais sustentáveis no país.
“O Brasil é o país que vai fazer a maior revolução energética no planeta Terra. Hoje temos mais de 5 milhões de propriedades rurais e muitos empresários no setor agroenergético, que podem garantir a produção de alimentos e biocombustíveis. E o Brasil tem a Embrapa, que hoje é modelo para o mundo”, afirmou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de sanção da lei.
O novo marco legal cria uma série de iniciativas de fomento à descarbonização da economia, mobilidade sustentável e transição energética no país, como o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV), dentre outros incentivos para estimular o desenvolvimento de combustíveis sintéticos, etanol e biodiesel. “A Lei do Combustível do Futuro é muito ampla e representa um marco legal histórico para os setores de energia, agricultura e transporte no país. Muitas oportunidades de PD&I devem surgir a partir dessa regulamentação, o que pode colocar o Brasil como protagonista no fornecimento de fontes energéticas mais sustentáveis a nível global”, afirma Silvia Massruhá, presidente da Embrapa.
Para Alexandre Alonso, chefe-geral da Embrapa Agroenergia (Brasília, DF) – uma das unidades da empresa mais envolvidas com a concepção e tramitação do da proposta dos combustíveis do futuro – , com a sanção da lei há grande expectativa tanto de aumento na produção e uso de biocombustíveis tradicionais como o etanol e o biodiesel decorrente do aumento das misturas mandatórias, quanto de uma maior diversificação de biocombustíveis, a partir da incorporação de novas opções como o biometano, o diesel renovável (verde) e o combustível sustentável de aviação, também chamado de SAF (Sustainable Aviation Fuel, em inglês).
“Esse aumento de demanda e diversidade de biocombustíveis, exigirá mais da agricultura brasileira. Para atender a crescente demanda por etanol, por exemplo, (que pode ser utilizado tanto como um biocombustível diretamente quanto como matéria-prima para produção de outros biocombustíveis, a exemplo do SAF) precisaremos aumentar a oferta de cana-de-açúcar e milho. Para tanto novos investimentos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) serão cruciais para aumentarmos a produtividade agrícola dessas culturas”, afirma o gestor.
Atenta a essa demanda, a Embrapa finaliza a estruturação de um Programa de Pesquisa em Cana-de-Açúcar. Esse novo programa deverá resultar no estabelecimento de redes de pesquisa internas, que buscarão desenvolver tecnologias para segmentos estratégicos apontados em consulta realizada no setor e no estabelecimento de uma plataforma de colaboração, que permitirá à empresa estabelecer novos arranjos de cooperação diretamente com o setor produtivo.
O mesmo ocorrerá para o biodiesel e para viabilizar o diesel renovável, também chamado de HVO (Hydrogenated Vegetable Oil, em inglês), uma vez que a produção destes biocombustíveis demandará cada vez mais óleos de origem vegetal, abrindo oportunidades de PD&I. Nesse sentido, uma das apostas da Embrapa está na produção destes biocombustíveis, a partir da macaúba, uma palmeira brasileira nativa.
“Devido sua alta produtividade frente a outras oleaginosas como a soja e a palma (dendê), a macaúba é considerada fonte estratégica de biocombustível”, afirma Alonso. Em junho deste ano, lideranças científicas da Embrapa, da Acelen Renováveis e da Embrapii, deram início a um projeto de desenvolvimento tecnológico das espécies de palmeira macaúba para produção de combustível sustentável de aviação.
O objetivo é domesticar a macaúba e implementar lavouras comerciais para fins de extração de óleos de alta qualidade e aproveitamento dos resíduos agroindustriais para a geração de bioprodutos. O aporte financeiro estimado para o projeto é de R$ 13,7 milhões em cinco anos.
Biometano e combustível sustentável de aviação
Uma das grandes oportunidades criadas pela nova lei é o incentivo à produção de biocombustíveis avançados como o biometano e o combustível sustentável de aviação. “Há uma forte pressão para a redução das emissões de carbono na indústria de transformação e na aviação e ainda não há rotas tecnológicas definidas em larga escala para a produção de combustível sustentável, a fim de atender estes setores”, explica Alonso.
No caso da demanda industrial, há grande potencial de utilização do biometano produzido a partir da biodigestão de resíduos agrícolas, como substituto ao gás natural. Dada a quantidade de resíduos agrícolas produzidos no Brasil, diversos estudos apontam que mais de 60% de todo o potencial de geração de biometano no país está associado a rotas que exploram a biodigestão de resíduos agrícolas.
Já no caso do segmento de aviação a aposta recai sobre o SAF, que pode ser produzido a partir do etanol (por meio de um processo chamado de Alcohol to Jet ou ATJ, na sigla em inglês) ou por hidrogenação de óleos vegetais (por meio de um processo chamado de HEFA – Hydroprocessed Esters and Fat Acids, em inglês). “Em ambos os casos (biometano e SAF), a agricultura deverá ter papel primordial por ser fonte de matéria-prima de baixa emissão de carbono. Por isso mesmo, a expectativa mundial é grande e as atenções estão voltadas para o Brasil, uma vez que é o país com o maior potencial para atender a demanda”, complementa Alonso.
Pauta Verde
Nos últimos anos, a Embrapa vem atuando intensamente na chamada “Pauta Verde”, agenda prioritária do governo brasileiro e do poder legislativo. Gestores e pesquisadores da Empresa vêm participando de audiências públicas, grupos de trabalho e notas técnicas, a fim de subsidiar cientificamente políticas públicas, como a lei dos combustíveis do futuro, o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o marco do legal do mercado de carbono, o programa de aceleração da transição energética, entre outros.
“Observamos uma convergência de interesses dos setores executivo e legislativo do país nesses temas ligados à bioeconomia, descarbonização e sustentabilidade, em que a Embrapa já é protagonista, o que se configura como um importante espaço de articulação e contribuição técnica da Empresa”, explica Cynthia Cury, chefe da Assessoria de Relações Governamentais e Institucionais da Embrapa.
Com a aprovação da Lei do Combustível do Futuro, Cury acredita que a pesquisa agropecuária brasileira ainda terá muito a contribuir com dados, conhecimentos e tecnologias que possibilitem a implementação destas políticas públicas, voltadas para agenda de descarbonização da economia do país. “O trabalho está só começando”, finaliza.
