A Portaria SDA/MAPA nº 1.187/2024, publicada recentemente, traz mudanças significativas para a aviação agrícola, impactando diretamente produtores rurais e operadores. Entre as novas exigências, destaca-se a obrigatoriedade de registro de todos os operadores aeroagrícolas no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Esse processo requer documentação rigorosa, como comprovantes de posse de aeronaves e infraestrutura adequada, incluindo pátios de descontaminação. Contratar operadores não regularizados pode resultar na suspensão de aplicações e em penalidades para os produtores.
Outra mudança importante está no planejamento detalhado das operações. Antes de cada aplicação, será obrigatório elaborar um plano contendo mapas das áreas a serem tratadas e registros meteorológicos. A ausência dessas informações pode levar à aplicação de multas ou até mesmo à interrupção das atividades.
Além disso, as normas para aplicação próxima a áreas sensíveis, como residências, rios e zonas urbanas, ficaram mais rigorosas. Para aeronaves tripuladas, a distância mínima agora é de 500 metros, enquanto para drones foi estabelecida uma distância de 20 metros. O descumprimento dessas regras pode gerar multas pesadas e riscos ambientais significativos, aumentando a responsabilidade dos operadores e produtores.
Especialistas do setor alertam que os produtores devem buscar orientação junto a entidades como os Sindicatos Rurais, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) ou o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG) para garantir a conformidade com as novas exigências.
A portaria busca assegurar maior segurança e sustentabilidade nas operações agrícolas, mas exige dos produtores atenção redobrada para evitar problemas legais e garantir a eficiência das operações no campo.
