O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.070, estabelecendo normas para a produção e uso de bioinsumos nas atividades agrícolas, pecuárias, aquícolas e florestais. A medida, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (24), é um marco na regulamentação do setor e reforça o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a inovação no campo.
A legislação abrange uma ampla gama de atividades relacionadas aos bioinsumos, incluindo produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, fiscalização, pesquisa, transporte, e até destinação de resíduos e embalagens. Ela também prevê incentivos à produção e taxas específicas para registro e avaliação dos produtos.
Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a sanção da lei representa um momento histórico para o agronegócio brasileiro. “Os bioinsumos serão protagonistas no caminho do nosso desenvolvimento sustentável, e essa é mais uma responsabilidade que assumimos para garantir a sustentabilidade do Brasil”, destacou.
A nova legislação se aplica a diferentes sistemas de cultivo, sejam eles convencionais, orgânicos ou de base agroecológica, abrangendo todos os bioinsumos utilizados na agropecuária. O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, enfatizou que a lei consolida o Brasil como uma referência mundial na regulação e inovação de produtos biológicos. “Estamos criando segurança jurídica para o uso de bioinsumos e mantendo o rigor técnico, sem aumentar a burocracia, o que é essencial para ampliar a eficiência e a produtividade agrícola”, afirmou.
A regulamentação inclui conceitos fundamentais para o setor, como os de biofábrica, bioinsumo de uso pecuário e aquícola, ingredientes ativos, inóculos e matérias-primas. Também estabelece as regras para registro de estabelecimentos e produtos, produção comercial e para uso próprio, além de definir competências de fiscalização entre os órgãos federais, estaduais e distritais.
Uma das inovações trazidas pela Lei nº 15.070 é a instituição da Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda), aplicada exclusivamente para avaliações técnicas relacionadas à produção ou importação de bioinsumos para fins comerciais.
O secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Pedro Neto, destacou os incentivos previstos na lei, como estímulos à pesquisa, crédito diferenciado para produtores e programas de capacitação. “Essa legislação reforça a posição do Brasil como líder global em agropecuária sustentável, rica em tecnologia e de base biológica”, afirmou Neto.
Com a nova lei, o Brasil dá um passo importante para consolidar sua liderança na produção sustentável, incorporando inovação e ciência às práticas agropecuárias e contribuindo para uma agricultura mais eficiente e em harmonia com o meio ambiente.
