O governo de Mato Grosso sancionou a Lei 12.653 de 2024, que permite o uso da pecuária extensiva, popularmente chamada de “boi bombeiro“, em Áreas de Proteção Permanente (APPs) com o objetivo de ajudar no combate aos incêndios no Pantanal. A nova legislação, publicada em 24 de setembro, permite que o gado ajude a reduzir a biomassa vegetal inflamável, diminuindo assim o risco de incêndios florestais.
Boi bombeiro
Essa prática tem como base a ideia de que o gado, ao pastar, consome parte da vegetação seca, que pode servir como combustível para o fogo. A tese ganhou visibilidade em 2020, durante o maior incêndio registrado no Pantanal, quando 30% da área do bioma foi consumida pelas chamas. Na época, defensores da prática argumentaram que o gado poderia reduzir a intensidade dos incêndios.
A nova lei foi resultado de negociações com o Ministério Público de Mato Grosso, que havia movido uma ação contra a legislação anterior (Lei 11.861 de 2022), por permitir o uso de APPs para pastagens. A versão atual limita o acesso do gado apenas para buscar água, e não para pastagem contínua, o que sanou as inconstitucionalidades.
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso esclareceu que a permissão é restrita e visa criar aceiros naturais, auxiliando no controle de incêndios. Entretanto, a tese do “boi bombeiro” ainda divide opiniões, com especialistas como Gustavo Figueroa, do Instituto SOS Pantanal, ressaltando que sua eficácia é limitada, já que fazendas com atividade pecuária também enfrentaram grandes incêndios.
