O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), instalou nesta terça-feira (31) o Comitê Gestor do Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro), lançado este ano.
O Comitê Gestor é composto por representantes do Mapa, do Ministério do Meio Ambiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Conselho Nacional de Secretários de Estados de Agricultura (Conseagri) e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
As atribuições do comitê são elaborar e aprovar estratégias, metas e indicadores de monitoramento do RegularizAgro; supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de regularização em todos os biomas brasileiros; contribuir para o êxito das iniciativas públicas e público-privadas destinadas à regularização ambiental e promover a articulação entre os órgãos, entidades, estados e os municípios envolvidos na execução do plano.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, enfatizou a importância da instalação do comitê neste momento, quando o Código Florestal ter completa 10 anos.
“Esses 10 anos também servem para fazer reflexões. Essas reflexões nos levam à instalação do RegularizAgro. Sabemos que é uma tarefa árdua, e caminhando junto com o RegularizAgro e com o comitê gestor será um passo importante”, afirmou, ao lado do diretor-geral do SFB, Pedro Corrêa Neto.
Após a instalação do comitê, os integrantes apresentaram as propostas para criação de câmaras técnicas, que poderão ter a participação de especialistas, e serão fundamentais na definição de instrumentos normativos e técnicos para implementação do plano nos estados.
