O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disponibilizou nesta quinta-feira (21) consulta pública de três normas para a atualização de requisitos para o registro de estabelecimentos produtores de material de multiplicação animal. Os prazos das consultas são de 45 dias.
As propostas atualizam os requisitos para o registro e funcionamento de Centros de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS) de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos; CCPS de suínos; e CCPS de Laboratórios de Sexagem de Sêmen Animal (LSSA).
“As atualizações visam a adequação aos avanços biotecnológicos e necessários ao setor produtivo, além do aprimoramento dos procedimentos e da gestão das atividades de fiscalização”, afirma o diretor do Departamento de Saúde Animal, Eduardo de Azevedo.
Dentre as mudanças, destacam-se a adequação das exigências de instalações para atender a dinâmica de coleta e processamento de material de multiplicação de cada cadeia produtiva, as novas classificações de estabelecimentos, a atualização de procedimentos para registro de estabelecimento e inscrição de reprodutores doadores de sêmen, e a revisão das informações para identificação de produtos que serão disponibilizados aos consumidores.
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
