A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará, na próxima quinta-feira (16), operação de leilão de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa sediados nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Tocantins. As regras e condições estão previstas no Regulamento Pepro n.º 30.901 e no Aviso Pepro 114/2023. O prêmio se dará pela produção, venda e escoamento de 7.000 toneladas de borracha natural da safra 2023/2024.
O volume de borracha natural será limitado à produção declarada no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes – Sican (Safra). As quantidades serão definidas conforme sua origem e os limites estabelecidos podem ser acumulados nos casos em que o mesmo participante arremate em lotes/UF diferentes. O somatório das operações arrematadas pelo produtor, não poderá exceder o total da produção prevista na área declarada no Sican. Em caso de excesso, a quantidade ficará sujeita ao cancelamento e à aplicação das penalidades.
Para o leilão, os participantes deverão estar cadastrados no Sican. Cooperativas de produtores rurais terão até 02/01/2024 para efetuarem o cadastro de seus cooperados que fornecerão o produto para participação no leilão. A mesma deverá apresentar a documentação de comprovação e a Autorização de Cadastro no Sican do cooperado.
A ação foi autorizada pela Portaria Interministerial nº 11, de 28 de agosto de 2023, publicada em 22/09/2023, dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Agricultura e Pecuária; da Fazenda; e do Planejamento e Orçamento, que definiu recursos de até R$ 70 milhões para escoamento da safra 2023/2024, com origem nos estados especificados e destino a qualquer localidade do Brasil.
Saiba mais detalhes sobre a operação no Aviso Nº 114/2023.
