A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou do evento Café com Produtores, realizado nesta segunda-feira (16) pelo Sindicato Rural de Pontes e Lacerda, no Parque de Exposições do município. A agenda reuniu produtores da região para trocar experiências e difundir conhecimento sobre a obrigatoriedade da ratificação dos registros imobiliários em faixa de fronteira.
Durante o evento, a engenheira florestal e analista de Assuntos Fundiários e Indígenas da Famato, Anny Iasmin Dornelles, palestrou sobre o assunto e destacou que o principal objetivo é informar aos produtores rurais sobre a obrigatoriedade legal, prevista na Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, de ratificar os títulos oriundos do estado de Mato Grosso que foram titulados em faixa de fronteira.
A ratificação é obrigatória para os registros imobiliários situados nessa faixa de fronteira e emitidos pelo estado de Mato Grosso. Isso inclui imóveis titulados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ou outros institutos estaduais. Esta lei estabelece que os registros imobiliários referentes a imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou concessão de terras devolutas expedidos pelos estados em faixa de fronteira devem ser ratificados para garantir a validade jurídica desses direitos.
“Nosso objetivo é conscientizar os produtores sobre essa necessidade para que realizem o procedimento de ratificação. Caso contrário, o registro da terra voltará a ser propriedade da União, criando mais problemas para o produtor. É importante ressaltar que há um prazo legal para a ratificação das áreas acima de 15 módulos fiscais, que vai até outubro de 2025”, alerta Anny Iasmin Dornelles.
