A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) vem a público manifestar sua posição contrária à cobrança retroativa de ICMS realizada pela Energisa, referente ao período de setembro de 2017 a março de 2021, aplicada a consumidores com Geração Distribuída de Energia, incluindo a geração de energia solar e de outras fontes.
Essa cobrança retroativa impõe um ônus inesperado e significativo para produtores rurais, empresas e consumidores em geral, afetando diretamente os custos operacionais e a previsibilidade financeira dos envolvidos. A FAMATO entende que tal medida fere princípios fundamentais do direito do consumidor e do direito tributário, comprometendo a segurança jurídica que deve prevalecer nas relações tributárias entre o Estado e os contribuintes, assim como entre as empresas distribuidoras de energia e seus consumidores.
Comprometida com os interesses dos produtores rurais e de toda a sociedade mato-grossense, a FAMATO está adotando todas as medidas cabíveis para buscar uma solução justa e ágil para o caso. Reafirmamos nosso compromisso de agir, dentro do que for necessário e possível, para defender os direitos de todos os envolvidos e assegurar que não prospere qualquer cobrança contra o contribuinte que não seja justa e dentro dos limites da legalidade.
Seguiremos firmes na defesa dos direitos dos produtores rurais e de toda a comunidade mato-grossense, sempre pautados pelo respeito às normas legais e pelo compromisso com a justiça.
