Agricultores familiares que atuam na cadeia do leite podem comemorar. O Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou que já está com os recursos da Faixa 1, no âmbito do Plano Safra 2023/2024, disponibilizados para o financiamento de capital de giro para as cooperativas do setor que tenham faturamento majoritariamente oriundo de negócios realizados com produtores de leite associados.
Essa faixa consiste numa condição especial dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na modalidade Pronaf Agroindústria.
Por meio da modalidade, as cooperativas enquadradas poderão acessar, para capital de giro, até o limite de R$ 20 milhões, mediante taxa de juros de 4% ao ano e prazo de reembolso de até seis anos, incluídos até dois anos de carência.
A medida tem como objetivo proporcionar suporte financeiro às cooperativas de produção de lácteos, permitindo a essas entidades auxiliar os produtores na regularização de suas obrigações relacionadas aos insumos adquiridos e superar suas dificuldades.
Na prática, todas as cooperativas da agricultura familiar que estiverem aptas para ter acesso a essa linha do Pronaf devem procurar as instituições financeiras que operacionalizam o programa e apresentar suas propostas de crédito.
Estão com recursos disponíveis para esse tipo de financiamento o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Sicredi, Sicoob, Cresol e Banrisul, dentre outras entidades.
Autorização do CMN
A liberação do financiamento para as cooperativas com o intuito de fortalecer o setor de laticínios foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no final de dezembro passado.
Conforme informou o ministro do MDA, Paulo Teixeira, as linhas de crédito ajudarão a dar um fôlego financeiro para as cooperativas. Teixeira também ressaltou a importância da instalação, este mês, de grupo de trabalho interministerial para discutir uma política nacional voltada para o setor do leite.
Papel socioeconômico
Dados do MDA ressaltam o papel socioeconômico do setor lácteo no Brasil, tanto pela capacidade de geração de renda e empregos, quanto pela importância do leite e seus derivados no fortalecimento da segurança alimentar. De acordo com técnicos da pasta, a renda obtida pelos pequenos produtores é utilizada essencialmente no consumo local, com impacto na criação e manutenção de empregos nos setores de comércio e serviços, principalmente nas pequenas e média cidades do interior do País.
Desde junho de 2023, o Governo Federal realiza uma série de ações para apoiar e fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil. O objetivo é fomentar a produção, proporcionando, assim, mais desenvolvimento do setor e maior renda para os produtores.
Por: Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
