A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na última quarta-feira (28), da segunda audiência da Comissão Especial de Conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, conforme estabelecido pela Lei 14.701/2023. O colegiado, criado pelo ministro Gilmar Mendes, visa promover o debate sobre a constitucionalidade da lei e avaliar as ações em tramitação na Corte sobre o tema, buscando um consenso.
Marcelo Bertoni, presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), representou os produtores rurais na audiência. Em sua fala, Bertoni destacou a importância de os produtores serem ouvidos sobre o impacto do marco temporal em suas propriedades. “Participamos da reunião da Comissão Especial de Conciliação procurando soluções, fazendo propostas, e conseguimos na reunião de hoje trazer o sentimento do produtor rural sobre a questão. Essa era nossa angústia, que os produtores fossem ouvidos”, afirmou.
Bertoni relatou a situação dos pequenos produtores rurais em Mato Grosso do Sul, muitos dos quais foram incentivados pelo governo a ocupar as terras para a produção de alimentos. Ele ressaltou que essas terras foram compradas e tituladas pelo Estado ou pela União há muitos anos. “Muitos territórios eram paraguaios. O Brasil vendeu terras, produtores foram colocados lá para cumprir a soberania nacional. As terras foram compradas, tituladas pelo Estado ou pela União. Eu tenho títulos das minhas áreas de 150 anos”, explicou.
O presidente da Famasul também destacou as dificuldades enfrentadas pelos pequenos agricultores, como aqueles que cultivam alho e hortaliças, e que agora vivem sob constante ameaça de perderem suas propriedades e serem chamados de invasores. “Não está certo. Produtores rurais não tomaram terras dos índios”, afirmou Bertoni, reforçando o direito dos produtores à indenização caso tenham que deixar suas terras.
Bertoni enfatizou a importância do cumprimento das decisões de reintegração de posse e apelou para que o STF estabeleça um critério nacional uniforme para todos os Estados. “Como é que eu falo para um produtor acreditar na Justiça se, quando a questão envolve indígenas, muitas vezes não se faz a reintegração de posse?”, questionou.
Ele também alertou para a necessidade de resolver todas as questões de forma abrangente, evitando que o problema se torne um caos em todo o país. “Não adianta resolver dois, três casos, tem que resolver tudo. E para resolver tudo que se use um critério porque senão vão criar um caos no Brasil inteiro.”
As próximas audiências da Comissão Especial de Conciliação estão agendadas para os dias 9 e 23 de setembro, onde o debate sobre o marco temporal continuará.
