O Brasil se destaca como líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária. A prática, que inclui o uso de biopesticidas e biofertilizantes, é adotada por mais de 60% dos agricultores brasileiros, um índice superior aos 33% registrados na Europa. Contudo, o futuro dessa tecnologia no país depende de medidas legislativas em análise na Câmara dos Deputados, com destaque para os Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021.
Um dos principais pontos de urgência é a limitação imposta pelo Decreto nº 6.913/2009, que permite a produção própria de bioinsumos sem registro até dezembro de 2023. Após esse prazo, sem uma nova regulamentação ou a derrubada do veto presidencial nº 65 da Lei do Autocontrole, a produção de bioinsumos por agricultores, incluindo muitos pequenos produtores e produtores orgânicos, passará a ser ilegal a partir de janeiro de 2025. Esta situação pode implicar sanções rigorosas, com penas que vão de três a nove anos de prisão, além de multas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está atuando para resolver essa situação, e o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), membro da FPA, lidera esforços para garantir que a produção em biofábricas nas propriedades rurais continue a ser permitida. Para isso, ele está trabalhando em uma proposta substitutiva, desenvolvida com a participação de mais de 50 entidades do setor agrícola e de órgãos do governo. A medida é vista como essencial para assegurar que pequenos produtores e agricultores orgânicos não fiquem em situação irregular e possam continuar a produzir bioinsumos legalmente em suas propriedades.
A aprovação dessas leis promete não apenas preservar a autonomia dos agricultores brasileiros, mas também reduzir significativamente os custos de produção. Estudos indicam que a regulamentação da produção própria de bioinsumos pode diminuir os custos em até dez vezes, beneficiando diretamente o consumidor final com alimentos de maior qualidade e preços potencialmente mais baixos. Para os pequenos agricultores, essa medida significa, além de maior rentabilidade, a possibilidade de continuar investindo em práticas sustentáveis sem enfrentar o risco de sanções legais.
A regulamentação da produção de bioinsumos representa, portanto, um avanço necessário para consolidar o papel do Brasil na liderança global em práticas agrícolas sustentáveis, garantir a segurança alimentar e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
