Na tarde de terça-feira (29/03), em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, ocorreu a entrega de mais de 2,6 mil títulos de propriedade rural a agricultores que vivem no Assentamento Itamarati. Na cerimônia, também foi anunciada a concessão de 8.189 documentos de titulação – entre provisórios e definitivos – em 164 áreas de reforma agrária de 51 cidades do estado.
O Título de Domínio é o instrumento que transfere a propriedade do imóvel ao beneficiário. Sua concessão é a última etapa do processo de reforma agrária executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com a entrega do documento, o beneficiário tem a posse do lote de forma definitiva e pode pleitear investimentos e créditos destinados à agricultura.
Para que a regularização das famílias no Assentamento Itamarati se tornasse uma realidade, o Incra criou uma força-tarefa para prestar serviços como atualização, regularização e desbloqueio cadastral de beneficiários, regularização de ocupantes e emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), que viabiliza financiamentos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Já as mulheres titulares de lotes no assentamento assinaram contratos do Crédito Instalação, na modalidade Fomento Mulher. Essa linha oferece até R$ 5 mil, retirados em operação única, para investimento em projetos produtivos sob a responsabilidade delas. Foram emitidos 1,2 mil contratos do Crédito Instalação para as mulheres do assentamento.
Entre os anos de 2019 a 2022, o Incra já aplicou, aproximadamente, R$ 39,9 milhões em créditos da reforma agrária em Mato Grosso do Sul em diversos assentamentos.
Decretos
No evento, o Presidente Jair Bolsonaro assinou dois decretos. O primeiro aprova o regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), que permite o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas.
O registro permite o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de segurança em relação a roubos e furtos.
O segundo decreto institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e seu comitê gestor. O objetivo da medida é desenvolver ações governamentais para avançar na agenda de regularizações ambientais em todos os biomas brasileiros, em conformidade com o Código Florestal.
Conexão de internet
O Ministério das Comunicações formalizou a entrega de 400 computadores a 34 escolas sul-mato-grossenses, que irão beneficiar mais de 13 mil alunos.
A cerimônia contou ainda com a inauguração de dois pontos do programa Wi-Fi Brasil, na Universidade Aberta do Brasil na Aldeia Porto Lindo, localizada no sul do estado, e na Escola José de Alencar, no distrito de Jacareí, na fronteira com o Paraguai. O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou que, em 90 dias, 100% das escolas rurais do Mato Grosso do Sul vão contar com internet do programa Wi-Fi Brasil.
Ainda durante o evento, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, cedeu um imóvel de 27 mil metros quadrados que pertence à União para a prefeitura de Ponta Porã. No local será construído o Mercado Municipal de Ponta Porã, onde serão comercializados produtos dos assentamentos da região. A iniciativa busca levar o desenvolvimento local e oportunidade de ofertar a produção agrícola familiar e artesanal diretamente ao consumidor. O prazo da cessão será de 20 anos.
