A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) tem intensificado suas ações para orientar os produtores rurais sobre a necessidade de ratificação de registro de imóveis localizados na faixa de fronteira, área de até 150 km da divisa do Brasil com a Bolívia. Com o prazo final para ratificação dos títulos se encerrando em outubro de 2025, a entidade lançou cartilha explicativa, realizou live com especialista no tema e segue promovendo a conscientização em suas redes sociais, núcleos regionais e canal de atendimento direto ao produtor.
De acordo com o diretor administrativo da Aprosoja MT e coordenador da Comissão de Política Agrícola, Diego Bertuol, a mobilização tem como objetivo garantir que os produtores não sejam surpreendidos pela perda da titularidade de suas terras. “A Aprosoja Mato Grosso usa os meios de comunicação e marketing da nossa entidade para que essa informação chegue ao produtor, para que aqueles que tenham esse problema conseguissem buscar mais informações sem sair da sua propriedade”.
A live realizada pela Comissão teve a participação da Dra. Rosângela Poloni, registradora do Primeiro Ofício de Porto Esperidião e especialista em direito notarial e registral. Na ocasião, ela detalhou o passo a passo do processo de ratificação e alertou sobre os riscos de não cumprir os prazos e exigências legais.
“É muito importante que a gente conscientize os produtores no sentido de que eles saibam da necessidade da ratificação para terem regularidade documental. Os produtores, devem procurar os ofícios de registro de imóveis para obter as informações, receber orientações de quais são os documentos necessários, reunirem esses documentos, montarem o procedimento e obter a averbação da ratificação nos imóveis rurais”, destacou Rosângela que ainda enfatizou que a regularidade contribui para o desenvolvimento das regiões de fronteira.
Diego Bertuol reforça ainda que a Aprosoja MT está disponível para apoiar os associados com dúvidas. “Temos na Comissão de Política Agrícola uma equipe preparada, além do Canal do Produtor que atende por telefone. Nosso papel é orientar e garantir que o produtor tenha acesso às informações e ferramentas para não correr o risco de perder o que é seu por falta de regularização”, afirma.
A Comissão de Política Agrícola é uma das frentes mais estratégicas da entidade, conforme destaca o diretor. “A comissão atua na contribuição para elaboração de políticas públicas, e também na interlocução entre governo e entidades. Com nossos 32 núcleos regionais, conseguimos captar as demandas da base e levar para o debate técnico e político”, completa.
Apesar dos esforços da entidade, produtores relatam desafios para iniciar e concluir o processo de ratificação. Em Comodoro, município totalmente inserido na faixa de fronteira, o produtor Marco Sebben conta que a principal dificuldade são as informações sobre o processo. “As dificuldades que a gente tem visto, é a falta de conhecimento, como o produtor não tem a informação, falta capacitação tanto jurídico, quanto pessoal de cartório. Vemos muita dificuldade pela falta de processo, a forma de ser feita ainda não é bem clara, mas já temos alguns escritórios jurídicos que estão conseguindo fazer e estão tendo bastante resultado”, relata.
Marcos Sebben, também atua como delegado coordenador do Núcleo do Vale do Guaporé da Aprosoja MT e reforçou o trabalho que a entidade tem desenvolvido.
“Como delegado coordenador, por onde tenho passado, tenho conversado com produtores, dado importância a esse tema e divulgando, por se tratar de algo muito sério, algo que vai ser importantíssimo. E a Aprosoja MT tem feito esse trabalho de divulgação também, mas é essencial que os produtores que tiverem dúvidas, busquem se informar com a sua assessoria jurídica, com a parte administrativa, e busquem novas informações para não serem pegos de surpresa, para não ter risco de perder suas terras e terem maiores problemas”, disse o delegado.
Outro produtor da mesma região, Paulo Adriano, relata que conseguiu ratificar algumas matrículas de suas propriedades, mas reconhece que o processo não é simples
“Em todas as minhas propriedades nós tivemos que fazer a ratificação e esse é um assunto que nos preocupa há muito tempo, desde que a legislação entrou em vigo. Esse processo é um tanto quanto complexo, fomos obrigados a contratar uma assessoria jurídica, que é aqui do município, e contratamos também uma assessoria técnica para fazer o laudo. Não é um processo impossível de se cumprir as etapas, mas existe despesa e uma certa dificuldade também, porque você precisa envolver, além das assessorias, os dois cartórios, do cartório de 2° Ofício para que seja feito as atas notariais e o de 1° Oficio, para fazer a averbação da ratificação nas matrículas dos imóveis. Então todo esse processo é um processo que leva um tempo para ser feito”, explica.
Paulo afirma que, até o momento, não enfrentou dificuldades para obter crédito, mas acredita que isso deve mudar com o fim do prazo e alertou para que os produtores busquem a regularização. “A sugestão que a gente faz é para que os produtores, independente da prorrogação ou não do prazo dêem início imediatamente ao processo se informem a respeito, busquem profissionais que já estão familiarizados com o procedimento, para que, independente se o prazo seja prorrogado ou não, se faça essa ratificação e não coloque em risco o patrimônio, a história de famílias aí que estão há quatro, cinco, oito, dez, quinze gerações na posse desses imóveis de fronteira”, disse.
A Aprosoja MT reforça o alerta de que a ratificação dos títulos é obrigatória para propriedades com origem em alienações ou concessões feitas pelos estados, salvo exceções daquelas já ratificadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os imóveis com até 15 módulos fiscais seguem um processo mais simples. Já os que ultrapassam esse limite precisam apresentar georreferenciamento, comprovar função social e reunir diversos documentos técnicos e jurídicos. Imóveis com mais de 2.500 hectares, por sua vez, exigem aprovação do Congresso Nacional, que até o momento não tem nada estabelecido sobre a ratificação.
A entidade também protocolou nesta segunda-feira (31.03) um documento junto à Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA no Congresso Nacional, solicitando a prorrogação do prazo para ratificação, bem como a importância do Congresso Nacional definir procedimentos para imóveis acima de 2.500 ha.
Além de todo esse cenário, a entidade alerta que imóveis não ratificados poderão ser incorporados ao patrimônio da União, o que representa a perda do título e da segurança jurídica. Para evitar riscos, a Aprosoja MT recomenda que os produtores procurem o cartório de sua região e iniciem imediatamente o processo de regularização. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo Canal do Produtor: (65) 3027-8100.
