Mato Grosso vem se consolidando e dando passos importantes em relação a regularização fundiária. Uma conquista para os produtores que aguardavam a muitos anos pela sua terra legalmente conquistada, gerando com isso uma série de direitos e conformidades nas cadeias produtivas.
Vale destacar ainda que a regularização fundiária resulta em uma cadeia de serviços técnicos, gerando maior empregabilidade, renda, além de gerar respeito ao meio ambiente e fortalecimento da agricultura como um todo, o que impacta na redução também do êxodo rural.
A regularização fundiária é ainda um incentivo para a produtividade, promovendo o desenvolvimento regional, amparado pelo fortalecimento na gestão socioambiental, no cadastro ambiental e pelo combate ao desmatamento, com a utilização de técnicas de produção e manejo sustentável dos recursos naturais.
Diante da importância da regularização fundiária como um todo em nosso Estado, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, conversou com o engenheiro agrônomo João Dias Filho, especialista no assunto e sócio proprietário da plataforma Vigente Rastreabilidade, que é uma ferramenta criteriosa em relação às informações técnicas como um todo, as quais auxiliam de forma significativa em todo esse processo.
Confira abaixo a entrevista:
*Quais as principais mudanças na regularização fundiária?
João: A política de reforma agrária no Brasil sofreu algumas mudanças bem significativas no contexto da aquisição e distribuição de terras. Uma das mudanças foi descategorizar a hierarquia de enquadramento do processo produtivo: Latifúndios, agricultura de alta/média/baixa tecnologia, agricultura familiar (pronaf A/B/C/E), assentados e camponesa. Não importa esse enquadramento, atualmente são todos produtores rurais, são todos agro.
Contudo, agora com o novo governo está em discussão para se retornar à classificação anterior, é um retrocesso para o setor, pois vejo a reforma agrária ainda como uma política necessária, mas de forma racional, ou seja, compra-se ou arrecada-se áreas para distribuir a terra para assentar pessoas que tenha vocação e compromisso com à terra, assegurando a independência com segurança jurídica, entregando título definitivo do direito à terra.
A regularização fundiária são tidas naquelas que chamamos de terras devolutas, ou seja, devolvida à união ou a Unidade Federativa (conceito), a essa regularização tem leis específicas para fazer a regularização fundiária para os ocupantes de boa-fé, dando destinação social e ambiental a terra, então, a regularização fundiária é algo que deve ser levada muito a sério, principalmente pelas autoridades municipais, envolvendo os cartórios, a Câmara de Vereador, Executivo Municipal, o Ministério Público e demais órgãos que se faça necessário para a instrução do processo legal, para assegurar a entrega do título definitivo de origem aqueles ocupantes que realmente tenham direito.
*Qual a importância de o cidadão ter sua área regularizada?
João: Quando você possibilita que o pequeno produtor obtenha o título, ele passa a ser o proprietário e ter benefícios como: acesso ao crédito, programas de assistência rural, criação de cooperativas de produção, cadeias produtivas especializadas e tantos outros. Ele sai da indigência para a existência rural com possibilidade de crescimento e melhora das condições para sua família e governos. São muitos os benefícios.
*Qual o procedimento para quem quer regularizar uma área em MT?
João: No Estado de Mato Grosso, o Intermat é o principal órgão que parametriza o procedimento operacional padrão para entregar os títulos definitivos da terra. A autarquia faz a arrecadação, abre uma matrícula no nome do Estado e depois faz a venda acima de 99 hectares, já quando é abaixo de 99 hectares a regularização é gratuita.
Entre os critérios para regularização gratuita, a necessidade de ser o único imóvel do requerente, que tenha posse há mais de cinco anos, não ter sido beneficiado por programa de regularização, e a renda de atividade não agrária não deve ultrapassar três salários mínimos ou um salário mínimo por pessoa.
Para obtenção deste benefício serão considerados os módulos fiscais de cada município de acordo com a Instrução Especial INCRA nº 20, de 28 de maio de 1980.
*Quem tem direito de regularizar?
João: Todos aqueles brasileiros que estão ocupando terras sobre as glebas do Incra ou que estão ocupando áreas que ainda não foram tituladas pelo Estado de Mato Grosso têm direito à regularização fundiária.
*Atualmente essa regularização está mais fácil ou mais difícil?
Eu acredito que devido ao processo de digitalização, nas partes de peças técnicas, ela está mais célere. Esses avanços também fazem parte de uma vontade política do Poder Executivo e Legislativo Estadual. Além disso, eu creio que o Intermat com a sua reestruturação, com o novo processo de gestão, vai entregar mais títulos aos ocupantes dessas terras que estão sujeitas a regularização fundiária, são conquistas significativas para o nosso Estado.
*Como funciona a plataforma Vigente Rastreabilidade?
João: A plataforma Vigente Rastreabilidade é uma ferramenta imperiosa, disponibilizando referência de dados necessários das áreas ocupadas, entregando todas as informações técnicas relativas às causas ambientais e fundiárias. Na plataforma o interessado pode ter conhecimento do seu entorno, tomar decisões e fazer o seu enquadramento para devida instrução do processo administrativo de regularização fundiária. O profissional, sendo o engenheiro, advogado ou produtor pode ter acesso a todos os dados e montar o mosaico da sua localização, com busca na ANOREG (cartório da sua comarca), dados dos imóveis rurais ocupados e fazer a gestão do fluxo da instrução administrativa através da plataforma Vigente Rastreabilidade.
