Uma das categorias mais afetadas pela pandemia e ao mesmo tempo uma das que mais fizeram falta durante o período de isolamento social, os professores precisaram se reinventar neste ano, seja dentro da profissão, para se adequar às novas metodologias didáticas, ou em outras atividades, para garantir uma renda mínima. Para auxiliar os profissionais da educação, o Poder Legislativo de Mato Grosso protagonizou discussões e propôs leis para regulamentar a atuação dos profissionais da educação e tentar garantir condições dignas de trabalho.
Por meio da comissão especial criada com o objetivo de analisar a possibilidade de retomada das atividades escolares no sistema estadual de educação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou três projetos de leis que estão em tramitação. Entre eles está o Projeto de Lei (PL) 845/2020 que regulamenta o trabalho docente em atividades não presenciais e a utilização de plataformas digitais no sistema estadual de ensino.
Além de disciplinar o modo de atuação, o PL discorre sobre carga horária, recursos tecnológicos que precisam ser disponibilizados para que os professores possam lecionar, uso de imagem dos professores, entre outros aspectos pertinentes à nova realidade. A matéria está no Núcleo Social e ainda não foi votada em plenário.
Outros dois projetos da comissão dispõem sobre os marcos legais para a construção de planos de retorno às atividades de ensino de forma presencial no sistema estadual de ensino (PL 846/2020) e sobre os princípios e instâncias de decisão e implementação das estratégias de volta às aulas (PL 847/2020).
Caso as leis sejam aprovadas, alguns problemas que vêm sendo registrados pelos professores neste período poderão ser resolvidos, como é caso da falta de ferramentas tecnológicas ou o possível retorno das aulas presenciais sem as devidas adequações. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, os professores precisaram se adaptar ao novo sistema por conta própria e não estão recebendo apoio financeiro ou recursos didáticos e tecnológicos para isso.
“Os professores precisaram comprar celular, computador, contratar serviço de internet, tudo por conta própria. Se não fosse o compromisso dos professores com o ensino, os alunos estariam sem aula até hoje. Isso sem falar daqueles estudantes que não têm acesso à internet de qualidade e estão sem participar das aulas”, destaca Valteir Pereira.
A professora de língua estrangeira Fátima Comini, 60, de Cuiabá, afirma que as aulas só estão acontecendo por esforço dos professores e das escolas e que não houve a devida preparação para este novo sistema de ensino. “Só recebemos capacitação depois que as aulas voltaram e mesmo assim não supriu as necessidades. Sem falar que a plataforma adotada pela Secretaria de Educação é muito pesada e parte dos alunos não consegue acessar porque não tem internet compatível. A gente precisa utilizar de diferentes recursos para que os estudantes possam assistir às aulas ou pelo menos receber o conteúdo de alguma forma”. Outro problema relatado pelos profissionais é com relação ao aumento das despesas domésticas, como conta de energia e de internet e que estão sendo custeados sem nenhum tipo de remuneração por parte do governo.
Isso sem falar dos professores que não tiveram o contrato de prestação de serviço renovado e ficaram desempregados neste período. Mariana Oliveira Neves, 27, é professora de Filosofia e lecionava há dois anos na rede estadual de ensino. Seu contrato não foi renovado no retorno das aulas à distância, mesmo sendo a única inscrita em sua disciplina para trabalhar na escola onde atuava. “Eu fui a única a pontuar na minha escola, mas os outros professores interinos acabaram acumulando minha disciplina e eu fiquei sem contrato e sem renda”. Sem oportunidade de trabalho como professora, Mariana passou a cuidar de uma pessoa idosa para garantir uma renda e pagar as contas durante a pandemia.
A Assembleia Legislativa chegou a aprovar a Lei 11.157/2020 para garantir o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 1,1 mil para os professores contratados que ficaram sem renda durante a pandemia. O Governo do Estado, alegando violação à separação dos poderes, vício de iniciativa, ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e afronta à independência funcional do Executivo estadual, recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) para não pagar o auxílio.
