Um levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que no mês de maio 730 servidores públicos do Estado receberam o auxílio emergencial do Governo Federal, de R$ 600. Cruzamento de dados da CGU e da Controladoria Geral de Mato Grosso (CGE-MT) identificaram o pagamento irregular de R$ 453,6 mil aos agentes públicos.
O benefício é concedido apenas aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados diante da crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), sendo vetado o direito aos servidores, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo de comissão e os titulares de mandato eletivo.
De acordo com a CGU, é possível que os servidores não tenham feito solicitação, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. O órgão cita ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido de forma indevida por outra pessoa.
A Controladoria-Geral da União tem cruzado informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal com objetivo de evitar desvios e fraudes, garantindo que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.
O servidor público que tenha recebido pagamento indevido pode providenciar a sua devolução, acessando o seguinte endereço eletrônico: http://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. (Com informações da Controladoria-Geral da União)
https://www.cenariomt.com.br/2020/06/24/saiba-como-devolver-auxilio-emergencial-recebido-indevidamente/
