O Ministério Público Federal (MPF) em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, solicitou à Justiça o sequestro de mais de R$ 5 milhões de quatro fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), durante a 2ª Fase da Operação “Porteira Aberta”, desencadeada pela Polícia Federal nesta terça-feira (10). Os quatro fiscais foram afastados do cargo por determinação da Justiça por tempo indeterminado.
Segundo as investigações, os agentes públicos envolvidos recebiam propinas que variavam de R$ 5 mil a R$ 25 mil mensais, que perduraram até o início de 2017, cessando com a deflagração da Operação Carne Fraca.
A operação teve como objetivo desarticular um esquema de corrupção ativa e passiva para emissão de certificados sanitários com prejuízo à fiscalização no abate de animais.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas casas dos agentes públicos apontados como beneficiários das propinas em diversos municípios dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, além de 15 Termos de Compromisso aplicando medidas cautelares diversas da prisão.
Com base na documentação apreendida durante a primeira fase da operação “Porteira Aberta” e com informações e material arrecadados por meio de acordo de colaboração premiada, foi possível reforçar a linha investigativa do inquérito policial e, também ampliar a área de atuação a outros focos investigativos, nas quais a prática do crime de corrupção ocorreu por meio de pagamentos a fiscais agropecuários, revelando conexão com o caso em questão.
Assim, segundo o MPF, foi possível identificar 15 fiscais agropecuários que recebiam propinas, incorrendo na prática do crime de corrupção passiva. Ao analisar detalhadamente os documentos produzidos na investigação, verificou-se indícios que aponta que quatro destes fiscais, responsáveis pela fiscalização do abate de animais, negligenciaram suas funções em troca de propina.
“Eles eram responsáveis por fiscalizar o abate nas unidades frigoríficas de Vila Rica, Confresa, Água Boa e Barra do Garças e ao negligenciarem a função pública em troca de benefícios pessoais indevidos, ocasionaram prejuízos à saúde pública e à probidade administrativa”, ressaltou o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares.
Após a conclusão das diligências policiais, o Ministério Público Federal oferecerá ação penal em desfavor dos fiscais pedindo a condenação criminal. Além disso, o MPF vai propor ações de improbidade administrativa com a finalidade de ressarcir os cofres públicos do prejuízo causado, bem como a aplicação de sanções pecuniárias e a perda do cargo público.
A primeira fase da operação “Porteira Aberta” foi realizada no dia 15 de junho de 2018. O inquérito policial, que resultou na operação, teve início em 2015 quando foram realizadas denúncias de um esquema de propina envolvendo servidores do órgão de fiscalização sanitária federal e funcionários de uma empresa, nos municípios de Vila Rica, Confresa e Barra do Garças. Nas denúncias foram apresentadas cópias de e-mails que apontavam o esquema.
