O secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, afirmou nesta quarta-feira (09), após a deflagração da ‘Operação Fake Paper’, que a organização criminosa acusada de sonegar ICMS também causou prejuízos ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Isso porque produtores rurais participaram do esquema, que tinha como base a emissão de notas frias.
“É importante ressaltar que esta operação tem outros objetivos, entre eles, o acobertamento de operações de saída de soja, milho, que os produtores não teriam como fazê-lo. Sendo assim, utilizavam as empresas fantasmas. Nisto, havia a sonegação do Fethab. Para o produto sair da fazenda e ir para um armazém, precisaria do recolhimento deste fundo”, explicou o secretário.
Segundo Gallo, as fraudes cometidas por este grupo alvo da operação da Delegacia Fazendária, nesta quarta-feira, são variadas. Porém, ele classificou como “tosco” o modo operandi da organização criminosa, que contava com um advogado, contadores e produtores rurais.
Foi um produtor rural que entregou o esquema, após ser identificada uma desconformidade nas notas, identificada pelo setor de inteligência da Secretaria de Fazenda. Ele confessou ter adquirido notas fiscais frias, o que motivou a deflagração da ‘Operação Fake Paper’.
Após o início das investigações, diversos produtores rurais já procuraram a secretaria para regularizar a sua situação. Dos R$ 40 milhões que o Estado teria de prejuízo, R$ 5 milhões já foram pagos. Os que quitam este débito, por força de lei, acabam ficando livres de qualquer punibilidade.
Operação
A ação policial apura uma organização criminosa que através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas.
O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.
O delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.
Os mandados foram cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.
