MJB Vigilância e Segurança, empresa que presta serviços à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), afirmou que os pagamentos dos salários dos vigilantes terceirizados estão atrasados porque a UFMT não tem feito os repasses desde o mês de janeiro. A empresa ainda citou que houve uma decisão judicial da 1ª Vara Cível de Cuiabá, de junho deste ano, que determinava o pagamento, mas foi apenas após o protesto dos trabalhadores no último dia 9 que a universidade firmou um termo de compromisso para fazer o repasse de R$ 670 mil, que já foram pagos.
No último dia 9 de agosto os vigilantes terceirizados da ‘MJB Vigilância e Segurança’ fecharam as guaritas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em protesto contra os meses de salários atrasados. À época a UFMT – que contratou a MJB – disse que a situação estaria regular, e que não faz o repasse à empresa porque esta não apresentou as notas fiscais, como prevê o contrato.
Por meio de nota, no entanto, a MJB, que está em recuperação judicial, afirmou que a UFMT vem retendo o repasse desde janeiro deste ano, sendo assim, seria a universidade quem estaria descumprindo o contrato, provocando os atrasos dos salários dos funcionários que prestam serviços na universidade.
A empresa ainda afirmou que no dia 27 de junho foi protocolado junto à Reitoria da UFMT, um ofício com uma decisão judicial do dia 26 de junho, no qual a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, determina que seja feito o pagamento do valor devido. Porém, segundo a MJB, a universidade permaneceu inerte.
“Toda essa crise foi instalada única e exclusivamente pelo descumprimento contratual, bem como descumprimento de ordem judicial, pela UFMT”, afirmou a empresa na nota.
Apenas no dia 9 de agosto, quando as guaritas foram fechadas pelos vigilantes terceirizados, é que foi firmado um Termo de Compromisso, no qual a universidade se compromete a fazer o repasse de R$ 340 mil, e após a comprovação pela MJB de que os salários foram pagos, será feito o repasse de mais R$ 330 mil.
Outro lado
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informa que já realizou o repasse de R$ 670 mil para a empresa MJB Vigilancia e Segurança, seguindo o compromisso firmado na última sexta-feira (09), visando o pagamento de salários e benefícios dos trabalhadores.
Leia a nota da MJB na íntegra:
O teor do ofício em anexo diz respeito ao pleito do Grupo MJB junto à 1ª Vara Especializada em Recuperação Judicial e Falências desta Capital, onde tramita o seu processo de recuperação judicial, o qual foi informado ao Juízo que a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO vem retendo valores desde o mês Janeiro/2019, descumprindo assim o contrato celebrado entre o Grupo MJB e a Instituição de Ensino (Contrato nº. 102/FUFMT/2005), acarretando assim em atrasos dos salários dos funcionários que prestam serviços na UFMT.
O ofício em anexo foi devidamente PROTOCOLADO JUNTO A REITORIA da Universidade Federal do Estado de Mato Grosso, na data de 27.06.2019, permanecendo a REITORA INERTE à determinação do Juízo da 1ª Vara Especializada em Recuperação Judicial e Falências desta Capital, a qual ordenou que a UFMT fosse oficiada a efetuar os pagamentos em atrasos no que diz respeito ao contrato firmado com o Grupo MJB.
Mesmo diante da ciência da decisão judicial, a UFMT permaneceu estática, ocasionando assim uma serie de reclamações, visto que o descumprimento contratual firmado com o Grupo, estava acarretando em falta de verba para pagamento dos salários dos funcionários.
A crise se instalou de tal forma, que contribuiu para a MANIFESTAÇÃO dos funcionários na data de 09.10.2019, conforme foi noticiado em todos jornais e mídias da região, manifestação esta que culminou na paralisação dos trabalhos desenvolvidos pelos funcionários (segurança, vigilância), bloqueios de entradas nas dependências da Universidade, dentre outros.
Toda essa crise foi instalada única e exclusivamente pelo descumprimento contratual, bem como descumprimento de ordem judicial, pela UFMT.
Deste modo, a inadimplência ocorreu e devido a isso a UFMT assinou termo de compromisso e programou datas para colocar em dia os pagamentos, e que se deixe claro que em nenhum momento pode ser atribuída à MJB a culpa da inadimplência, e sim à própria UFMT.
