Precisando do aval do Senado e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (STN) para conseguir concretizar o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial até a última semana de agosto, o Governo do Estado classifica uma possível frustração no acordo como catastrófica e já anunciou que terá sérios problemas para cumprir compromissos básicos, como o pagamento do 13° salário dos servidores públicos no fim deste ano.
A concretização do empréstimo com o Banco Mundial está sendo aguardada pelo Estado até o dia 27 de agosto, para evitar o pagamento da segunda parcela deste ano, de R$ 140 milhões, da dívida dolarizada com o Bank of América, que precisa ser quitada já no mês de setembro.
De acordo com governador Mauro Mendes (DEM), vários empecilhos causados por gestões passadas estão dificultando a assinatura do contrato, que precisa passar pela aprovação tanto da STN, quanto do Senado Federal até as próximas duas semanas.
O governador também recordou que caso o empréstimo não seja viabilizado até o fim deste mês, o cofre do Estado terá um impacto negativo muito grande, fato que pode prejudicar o pagamento de salários e de fornecedores.
“Nós não temos o dinheiro para pagar a parcela no próximo mês. Se isso acontecer irá causar um transtorno gigante nas contas públicas de Mato Grosso, porque nós não trabalhávamos com esta previsão. Tem ocorrido uma série de problemas e obstáculos por conta do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que nos impediu durante quase 30 dias de avançar”, disse o governador nesta quinta-feira (15).
“Conseguimos uma liminar com a ministra do STF Rosa Weber, depois apareceu outros obstáculos que nós ficamos pendurados por uma liminar do ministro Toffoli referente a uma dívida de 30 anos atrás da Sanemat. Vencemos este obstáculo, mas na última sexta-feira apareceu um novo obstáculo que foi o descumprimento do contrato assinado com a União para o reperfilamento da dívida que tinha no acordo fiscal de 2017. Tínhamos metas a cumprir em 2018, mas o Estado não cumpriu por não termos cumprido a STN barrou novamente”, explicou.
O chefe do Executivo também informou que esteve em Brasília (DF) no início desta semana e que um efeito suspensivo está neste momento nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes para destravar o problema.
“O efeito suspensivo já foi acolhido pela STN e está neste momento na mão do ministro Paulo Guedes para ser acolhido. Se ele der o efeito suspensivo nesta recusa até que seja julgado o mérito, o processo continua avançando” afirmou.
O Estado tenta desde o início deste ano, contrair o empréstimo para conseguir pagar a dívida com o Bank of América, firmada na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A instituição na época comprou parte da dívida do Estado com a União, para aumentar a capacidade de endividamento de Mato Grosso e possibilitar a execução de obras, especialmente as voltadas para a Copa do Mundo de 2014.
Pelo contrato, o Estado ainda deve US$ 250 milhões para o banco estrangeiro, que está sendo pago em duas parcelas de R$ 140 milhões por ano até o ano de 2022.
O secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo destacou na semana passada que o Governo trabalha com uma estimativa de que o projeto seja aprovado pelo Senado no início da semana que vem, para em seguida ser assinado o contrato do empréstimo.
