O Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso) estará leiloando 628 veículos, entre motos e carros apreendidos e não reclamados há mais de 60 dias.
Em Lucas do Rio Verde-MT, de acordo com o Chefe da 49ª Ciretran, Adalberto Coelho, estão a disposição do leilão, 45 veículos, sendo 02 motocicletas e 43 carros de passeio.
“A ação está dentro do planejamento de limpeza do pátio. Até porque está sendo cumprido o tempo legal, onde o pessoal (proprietários) não regularizou o veículo e para que os mesmos não virem sucata no pátio, sem condições de circulação, será feito o leilão”, afirmou Coelho.
O edital do Leilão 003/2019 foi publicado no Diário Oficial do Estado e pode ser conferido na íntegra no Portal do Detran-MT na internet (aqui).
Nesta edição, o leilão acontece simultaneamente em Cuiabá e nas cidades de Nobres, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Vera, Cláudia e Sinop.
As visitações acontecem simultaneamente nos dias 18 e 19 de junho nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nas cidades do interior e na capital.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou que a estimativa de arrecadação desta edição é de R$ 1,5 milhão.
“A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que os valores arrematados sejam utilizados para o pagamento dos débitos na seguinte ordem. Em primeiro, quitam-se dívidas com o próprio Detran, ou seja, com custos do leilão, estadia daquele veículo no pátio, taxas de licenciamento em atraso e multas. Com o que sobra, busca-se pagar o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz)”, pontuou Vasconcelos.
Os valores arrecadados são destinados ao pagamento das pendências financeiras que cada veículo possui com a administração estadual, uma vez que o leilão não pode gerar lucro.
Quando o valor arrematado pelo veículo for superior à dívida, é feito o ressarcimento ao proprietário. Porém, quando não há a quitação da pendência, o proprietário do veículo pode ser inscrito em dívida ativa.
DOCUMENTAÇÃO
Os documentos necessários para pessoa física são: RG, CPF e comprovante de residência (com data máxima de 30 dias anteriores ao leilão). As pessoas jurídicas devem encaminhar cópias digitalizadas do contrato social devidamente registrado, cartão de CNPJ e documento de identidade RG e CPF do sócio dirigente, proprietário ou representante legal.
Para arrematar o veículo o interessado deverá pagar a comissão de 5% do valor do bem arrematado para a leiloeira e, em até três dias úteis, pagar o valor total do veículo arrematado através do Documento de Arrecadação (DAR).
