O diretor geral da Polícia Civil, delegado Fernando Vasco, afirmou em entrevista que até 20 delegados que passaram no concurso realizado no ano passado poderão ser chamados pelo Governo do Estado. O número ainda é longe do ideal, mas dá um fôlego, principalmente em cidades do interior. Ao todo, foram 13 mil inscritos no certame.
“O número atual de delegados é de 211. O lotacionograma da polícia tem um número ideal de 400. Temos o concurso pronto, homologado e acredito que até o fim do ano devemos nomear algumas pessoas. Estamos em tratativa com o nosso secretário de Segurança Pública (Sesp), Gustavo Garcia e tenho certeza que até o fim do ano teremos boas notícias”, disse Fernando Vasco.
O diretor da Polícia Civil ainda acrescentou que o “ainda não posso te antecipar o número de chamamentos que faremos. Acreditamos que podemos conseguir nomear até 20 delegados. Estamos trabalhando para isto até o fim deste ano”.
O governador Pedro Taques (PSDB) havia assumido o compromisso de nomear pelo menos 150 aprovados no concurso para delegado da Polícia Judiciária Civil, realizado durante sua administração. Taques informou que, apesar de o Estado estar no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o chamamento de novos servidores, tem respaldo para fazer contratações em áreas essenciais como as de segurança, saúde e educação. Para isso, o Executivo fará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE).
O presidente de uma comissão de aprovados no concurso, Newton Gomes Evangelista, 30 anos, lamentou o fato de o governador não cumprir a promessa de chamar mais aprovados. Ele pontuou que seriam necessário ao menos 400 delegados no Estado, para suprir a demanda.
“Essa totalidade de 400 foi regulamentada por uma lei em 2002. Essa lei falava que esse quantitativo iria aumentar de acordo com a populacional. De 2002 para 2018, a gente fez um estudo e na real era pra ter 519 delegados na ativa para manter a proporção de 2002. Em 2002 tínhamos menos delegados, mas a quantidade populacional era menor. Hoje temos menos, e aumentou a quantidade populacional, a criminalidade”, ponderou.
Anulação
Os candidatos pediram a anulação do concurso, alegando fraude na aplicação das provas realizadas no dia 8 de outubro. Uma das principais irregularidades denunciadas foi quanto ao vazamento de fotos da folha de respostas da prova.
O concurso estava marcado para as 15h, no entanto, por volta das 14h diversas imagens do gabarito já circulavam em grupos de whatsapp. O uso de aparelhos eletrônicos no local das provas era proibido.
Em um dos locais onde a prova deveria ser aplicada, um delegado precisou entrar na sala para acalmar os ânimos dos candidatos que causaram tumulto após perceber que os pacotes haviam sido abertos. Ele alegou que o erro teria sido ocasionado pela gráfica responsável pela impressão das provas, mas que tal fato não implicaria no andamento do concurso.
Um Inquérito Civil havia sido instaurado para apurar uma suposta violação de um envelope que continha as provas para o concurso para delegado substituto da Polícia Civil realizadas em novembro do ano passado.
Por causa isso o concurso havia sido suspenso por 60 dias, até a conclusão do inquérito policial presidido pela Gerência de Combate do Crime Organizado (GCCO) e do inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE). Ao final das diligências, foi concluído que não houve fraude.
“Ante o exposto, esgotadas as diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos, promove-se o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil por não se vislumbrar motivos para a propositura de ação civil pública questionando a legitimidade do resultado das provas escritas objetiva e dissertativa aplicadas no dia 08.11.2017, integrantes da primeira fase do concurso público objeto do Edital nº 01 – PJC/MT de 17.03.2018”, diz o trecho da decisão da decisão.
