A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) divulgou nota oficial manifestando preocupação e posicionamento contrário aos Decretos Federais nº 12.886/2026 e nº 12.887/2026, que ampliam a Estação Ecológica de Taiamã e o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.
A entidade afirma que a medida, que incorpora mais de 104 mil hectares ao regime de proteção integral, foi adotada sem o devido diálogo com o Estado, municípios, setor produtivo, comunidade científica e populações diretamente afetadas.
Insegurança jurídica e impactos socioeconômicos
Para a Famato, a ampliação das áreas protegidas no bioma gera insegurança jurídica e territorial, além de preocupações relacionadas a desapropriações, indenizações, logística regional e efeitos sobre setores econômicos diretamente ligados ao Pantanal, como pecuaristas, pescadores, comunidades ribeirinhas e trabalhadores locais.
A Federação também ressalta que estudos da Embrapa reforçam o alto grau de preservação do Pantanal e a relevância da atuação responsável do setor produtivo na manutenção do bioma. A entidade considera preocupante que a medida desconsidere agendas estratégicas para o desenvolvimento regional, como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres.
Defesa do diálogo e da reavaliação
Diante do cenário, a Famato defende:
- Reavaliação técnica dos decretos, com estudos complementares;
- Diálogo institucional entre governo federal, estado, municípios e setor produtivo;
- Busca por soluções equilibradas entre conservação ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento regional.
A entidade reafirma seu compromisso com a preservação ambiental, mas alerta que a ampliação das unidades de conservação exige análise aprofundada, participação dos envolvidos e compatibilização com as agendas produtivas e sociais do estado.
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