O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025 entrou em vigor recentemente, mas a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressalta que a transformação não é imediata.
“É um processo. Ao aprovar o ECA Digital, mostramos a disposição da sociedade e do Estado em mudar práticas para proteger crianças no ambiente digital. A sanção ou retirada de conteúdo não é imediata”, afirmou.
Ela destacou que tanto plataformas quanto governo e famílias precisam atuar dentro de suas competências para implementar novos mecanismos de proteção. Alguns dispositivos da legislação já existiam, mas não eram amplamente utilizados.
“Em muitos casos, plataformas obtêm lucros com determinados comportamentos. A prioridade deve ser a proteção da infância, não o lucro”, completou a ministra.
Contexto da Lei
A Lei do ECA Digital visa proteger crianças e adolescentes em redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais acessíveis a esse público. Sancionada em setembro de 2025, a legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, mas impõe regras mais rigorosas para garantir que os direitos do público infanto-juvenil sejam respeitados também no ambiente digital.
A aprovação do ECA Digital ganhou força após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciar perfis que exploravam crianças e adolescentes nas redes sociais para fins de sexualização, destacando como alguns influenciadores lucravam com essa prática. Informalmente, a lei é chamada de Lei Felca.
Dados recentes
Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, realizada pelo Cetic.br, 92% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos acessam a internet, cerca de 24,5 milhões de pessoas. Destes, 85% têm perfil em pelo menos uma plataforma digital.
O estudo revela que 64% das crianças de 9 a 10 anos possuem perfil em rede social, percentual que aumenta para 79% entre 11 e 12 anos e 91% entre 13 e 14 anos. Entre 15 e 17 anos, quase todos (99%) têm perfil em ao menos uma plataforma.
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