O Rio de Janeiro inicia, nesta terça-feira (10), um encontro científico internacional voltado para a conservação das áreas oceânicas que não pertencem a nenhum país, conhecidas como Alto-Mar.
O 3º Simpósio BBNJ (Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional) reúne pesquisadores, representantes de governos, organismos internacionais e membros da sociedade civil, reforçando a importância da ciência no cumprimento do tratado.
As edições anteriores ocorreram na Escócia, em 2023, e em Singapura, em 2025. Este evento é particularmente relevante após o início, em janeiro de 2026, do Tratado sobre a Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, conhecido como Tratado do Alto-Mar.
O acordo é fundamental para regulamentar a proteção da biodiversidade em águas internacionais, que representam dois terços dos oceanos. O simpósio enfatiza a aplicação prática do tratado com base em evidências científicas.
Entre os temas abordados estão governança oceânica, biodiversidade em alto-mar, fiscalização e cumprimento do acordo, financiamento da ciência, avaliação de impacto ambiental e criação de um corpo técnico-científico internacional. Discussões sobre conhecimentos de povos indígenas e comunidades tradicionais também fazem parte da programação.
O evento, organizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), ocorre até quinta-feira (12) no Museu do Amanhã, com inscrições gratuitas e transmissão online.
“Focamos em questões que ainda não foram detalhadas no texto do Tratado e que dependerão fortemente de evidências científicas para sua regulamentação”, afirmou Andrei Polejack, diretor de Pesquisa e Inovação do INPO.
A Oceana, organização da sociedade civil, apoia o evento. Ademilson Zamboni, diretor-geral, ressalta que o encontro deve apontar caminhos para enfrentar os desafios de implementação do tratado.
“O acordo estabelece regras que vão além das jurisdições nacionais e pode trazer benefícios para a vida nos oceanos e para países não costeiros”, disse Zamboni.
Segundo ele, a diversidade de participantes implica esforços para encontrar soluções comuns de governança.
Assinado por 86 países, o tratado enfrenta desafios técnicos, institucionais e científicos para ser efetivamente implementado. Ele se estrutura em quatro eixos principais: capacitação e transferência de tecnologias marinhas; acesso e repartição justa de benefícios derivados de recursos genéticos marinhos; medidas de manejo baseadas em áreas, como unidades de conservação marinha; e avaliação de impacto ambiental.
Avaliação de impacto ambiental
Após quase duas décadas de negociações multilaterais, o tratado foi aprovado e a expectativa é que ainda em 2026 ocorra a primeira Conferência das Partes (COP) dedicada ao Acordo do BBNJ.
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