O governo federal está avaliando a viabilidade da implementação da chamada Tarifa Zero no transporte público em todo o país. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que destacou a realização de estudos para medir os impactos financeiros e operacionais da medida.
Segundo o ministro, a iniciativa surge como alternativa diante da crise enfrentada pelos sistemas de transporte coletivo. Atualmente, o modelo é sustentado pela divisão de custos entre usuários e o poder público, com o valor das passagens destinado a cobrir despesas operacionais e a remuneração das empresas.
De acordo com Jader Filho, o objetivo é promover um debate nacional para identificar soluções que garantam maior eficiência e qualidade ao serviço. A análise econômica está sendo conduzida pelo Ministério da Fazenda, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O estudo busca identificar a origem dos recursos necessários e o tamanho do impacto fiscal de uma eventual gratuidade. Qualquer proposta, no entanto, deverá ser discutida com estados e municípios, responsáveis pela gestão local e regional do transporte coletivo.
O ministro afirmou ainda que o modelo atual, em que o usuário arca com a maior parte dos custos, tem se mostrado insustentável em diversas cidades, cenário que também é observado em outros países.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a equipe econômica já realizava um levantamento amplo do setor. Na ocasião, a gratuidade total já era adotada em 136 cidades brasileiras, principalmente de pequeno e médio porte.
Paralelamente, o Congresso Nacional discute mudanças estruturais para o sistema. No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que estabelece o marco legal do transporte público coletivo urbano.
A proposta prevê a criação de uma rede integrada entre União, estados e municípios, além da possibilidade de destinar recursos públicos para custear gratuidades e tarifas reduzidas. O texto também inclui metas de universalização do serviço e de transição energética.
Outro ponto do projeto é a separação entre o valor pago pelos passageiros e a remuneração das empresas operadoras, que passariam a receber conforme metas de desempenho e qualidade. A medida busca evitar que custos indiretos sejam repassados ao usuário.
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