Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) defenderam, em declaração conjunta divulgada em Genebra, que o julgamento dos acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ocorra com plena justiça, transparência e equidade. O processo está previsto para começar nesta terça-feira (24), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Marielle e Anderson foram mortos em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro. No documento, 16 especialistas independentes e relatores da ONU ressaltaram a necessidade de reparação às vítimas e enfrentamento do racismo sistêmico, da discriminação estrutural e da violência no Brasil.
Segundo os especialistas, o julgamento representa um momento decisivo não apenas para o caso, mas também para o combate à impunidade relacionada à violência contra defensores de direitos humanos, mulheres, pessoas negras e a população LGBTIQ+.
A organização destacou que Marielle era uma defensora dos direitos humanos que denunciava o racismo estrutural, a violência policial e as desigualdades sociais, sendo alvo de múltiplas formas de discriminação.
A ONU também avaliou que o caminho até a fase atual do processo foi longo e difícil para as famílias das vítimas. O comunicado menciona mudanças na condução das investigações e vazamentos de informações ao longo dos anos, classificando como preocupante o fato de o caso ter levado oito anos para chegar à etapa final.
Em 2024, os especialistas já haviam reconhecido as condenações de executores do crime, mas reforçaram que a responsabilização dos mandantes era essencial para que a justiça fosse considerada completa.
Quem são os réus
Respondem como acusados de participação intelectual no crime o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão dele; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. O ex-assessor Robson Calixto Fonseca responde por organização criminosa junto aos irmãos Brazão.
Apesar de crimes contra a vida serem julgados pelo Tribunal do Júri, o processo tramita no STF porque Chiquinho Brazão exercia mandato de deputado federal à época dos assassinatos.
De acordo com a delação do ex-policial Ronnie Lessa, condenado por efetuar os disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam atuado como mandantes, enquanto Ronald Paulo teria monitorado a rotina da vereadora. Já Robson Calixto é acusado de fornecer a arma utilizada.
Investigações da Polícia Federal indicam que o crime estaria ligado à atuação política de Marielle contra interesses associados a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.
As sessões do julgamento estão previstas para ocorrer na manhã e na tarde de terça-feira (24) e também na manhã de quarta-feira (25). O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
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