Como enfrentar abusos em empréstimos que afetam milhares de servidores? A Assembleia Legislativa aprovou a criação de uma Câmara Setorial Temática para analisar problemas nos consignados e propor soluções estruturais.
Medida aprovada na Assembleia
O deputado estadual Wilson Santos teve aprovado o Requerimento nº 790/2025, que institui a Câmara Setorial Temática (CST) dos consignados, com prazo de funcionamento de 180 dias. A decisão foi tomada durante sessão plenária extraordinária.
A iniciativa busca enfrentar o superendividamento de cerca de 62 mil servidores públicos estaduais em Mato Grosso, cenário agravado por fatores econômicos e falhas na oferta de crédito.
Objetivos da Câmara Setorial
A CST será presidida pelo parlamentar e contará com representantes dos servidores e relatoria definida. O foco é analisar práticas relacionadas aos consignados, ouvindo especialistas e órgãos de controle para qualificar o debate.
- Apurar denúncias de fraudes e contratações irregulares
- Avaliar cobranças indevidas e refinanciamentos não autorizados
- Propor medidas de transparência e proteção ao consumidor
Contexto do endividamento
Segundo o deputado, o alto nível de endividamento não pode ser atribuído apenas aos servidores. A ausência de revisão salarial em anos anteriores e os impactos econômicos da pandemia contribuíram para a perda de renda e aumento do custo de vida.
Nesse ambiente, muitos trabalhadores recorreram aos consignados sem acesso claro às condições contratuais. Há relatos de juros elevados, descontos pouco transparentes e contratos não apresentados aos contratantes.
Próximos passos
A expectativa é que os trabalhos da CST resultem em propostas preventivas e corretivas, garantindo equilíbrio nas relações contratuais e maior proteção à renda dos servidores. O grupo deve iniciar as atividades no começo do próximo ano.
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