O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (22) que não se opõe à criação de um código de conduta para integrantes da Corte, mas defendeu que o tema seja debatido internamente entre os ministros.
Durante conversa com jornalistas, Mendes disse ter tratado do assunto apenas uma vez com o presidente do tribunal, Edson Fachin, e ressaltou que qualquer proposta precisa nascer dentro do próprio Supremo.
“Não tem nenhum problema se no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”, afirmou o decano.
Fachin é defensor de regras para disciplinar a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas que possuem processos em tramitação no tribunal, além de normas sobre a relação com advogados que atuam na Corte. O presidente do STF avalia como referência o código de conduta do Supremo Tribunal da Alemanha, que estabelece limites para palestras, eventos e aspectos da vida privada.
Críticas a questionamentos
Mendes classificou como exageradas as críticas relacionadas à presença de ministros em eventos privados. Segundo ele, não há remuneração nem risco de condutas inadequadas nessas ocasiões.
“Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração e não acredito que alguém vá ter conversa imprópria nesses ambientes”, declarou.
Regras de impedimento
O ministro também lembrou que as normas sobre impedimento e suspeição de magistrados já estão previstas no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil.
Para Mendes, a criação de novas regras pode abrir brechas para tentativas de interferência em julgamentos. Ele avalia que ampliar hipóteses de impedimento pode levar à formação artificial de maiorias e à alteração indevida de resultados.
