A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se reuniu com companhias aéreas para analisar, sob critérios técnicos e operacionais, possíveis mudanças nas operações dos aeroportos do Rio de Janeiro.
Entre os cenários em estudo está o aumento do número de voos no aeroporto Santos Dumont, localizado no centro da capital fluminense. A eventual ampliação pode afetar diretamente a movimentação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão.
Em 2023, o governo federal estabeleceu um teto anual de 6,5 milhões de passageiros no Santos Dumont. A medida contribuiu para a recuperação do Galeão, que registrou crescimento no volume de embarques e desembarques.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, criticou publicamente a possibilidade de flexibilização do limite, argumentando que a mudança prejudicaria o Galeão, considerado estratégico para a economia local e nacional.
Segundo o prefeito, a limitação imposta anteriormente foi uma política pública decisiva para fortalecer o aeroporto internacional. Ele destacou que, nos últimos dois anos, o Galeão passou de 8 milhões para 17 milhões de passageiros, além de registrar aumento de 2 milhões de turistas internacionais.
Paes também acusou a agência reguladora de falta de transparência e de agir contra os interesses da cidade.
Em resposta, a Anac afirmou ter recebido com surpresa as declarações e negou qualquer atuação irregular. A agência ressaltou que todas as decisões ocorrem por meio de processos administrativos transparentes, auditáveis e documentados, em conformidade com a administração pública.
De acordo com a Anac, a discussão sobre a flexibilização das operações no Santos Dumont ocorre desde junho de 2025 e integra a repactuação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão do Galeão, aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A agência informou ainda que se colocou à disposição da prefeitura para apresentar todos os fundamentos técnicos, jurídicos e as orientações recebidas do TCU e do Ministério de Portos e Aeroportos.
Posição do ministério
O Ministério de Portos e Aeroportos declarou que o debate faz parte do processo de relicitação do Galeão, cujo leilão está previsto para março de 2026. Segundo a pasta, qualquer ampliação da capacidade do Santos Dumont deverá ocorrer de forma gradual, a partir do último trimestre de 2026, alinhada ao interesse público.
Contexto dos aeroportos
Os aeroportos Santos Dumont e Galeão estão a cerca de 20 quilômetros de distância. O primeiro tem vantagem logística por estar no centro da cidade e próximo a áreas turísticas.
Concedido à iniciativa privada em 2014, o Galeão enfrentou forte queda de demanda durante a pandemia. Em 2022, a concessionária manifestou intenção de devolver o aeroporto, mas renegociou o contrato no ano seguinte. A repactuação foi concluída em 2024, com aval do TCU.
O acordo prevê uma venda assistida, marcada para março de 2026, com lance mínimo estipulado em R$ 932 milhões. Também está prevista a venda da participação da Infraero ao futuro operador.
Reação do setor produtivo
Entidades empresariais do Rio de Janeiro demonstraram preocupação com a possível ampliação do teto de passageiros no Santos Dumont. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro defendeu incentivos para melhorar o acesso logístico ao Galeão, que também atua no transporte de cargas.
Segundo a entidade, o transporte aéreo de cargas cresceu 46,3% entre janeiro e outubro de 2025, na comparação com 2023.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro também se posicionou contra a flexibilização, alegando que a mudança pode comprometer o planejamento do setor e gerar insegurança regulatória.
