Por que a votação foi adiada? A Assembleia Legislativa decidiu retirar de pauta a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 após cobranças sobre o empenho das emendas parlamentares impositivas pelo Poder Executivo.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), no Pequeno Expediente, parlamentares relataram pendências no cumprimento das emendas, consideradas obrigatórias por lei. Diante do impasse, o presidente da Casa, deputado Max Russi, anunciou que a proposta será votada na próxima segunda-feira (22), mantendo o cronograma de deliberação ainda em 2025.
Emendas impositivas no centro do debate
Segundo Russi, o adiamento permite mais prazo para debate e apresentação de ajustes ao orçamento. Ele ressaltou que as emendas têm respaldo legal e reconhecimento do Supremo Tribunal Federal, o que impõe ao Executivo a obrigação de empenhá-las.
As cobranças envolvem recursos destinados a áreas como agricultura, assistência social, saúde e educação em Mato Grosso. A sinalização da Casa Civil, de acordo com o presidente, é positiva, mas dificuldades internas impediram a conclusão do empenho dentro do prazo inicialmente previsto.
Parlamentares relatam valores pendentes
- Lúdio Cabral (PT) afirmou que R$ 6,9 milhões em suas emendas de 2025 ainda não foram empenhados, o que pode comprometer projetos em secretarias estaduais e na Unemat.
- Janaína Riva (MDB) apontou mais de R$ 8 milhões pendentes destinados a municípios e questionou a falta de tempo alegada pelo governo após um ano de prazo.
- Eduardo Botelho (União) reforçou o compromisso de votar a LOA 2026 e cobrou o cumprimento da obrigação legal pelo Executivo.
- Faissal Calil (Cidadania) defendeu tratamento igualitário no pagamento das emendas, sem distinção entre base e oposição.
O que muda com o novo prazo
Com a votação marcada para a próxima semana, deputados esperam que o governo regularize o empenho das emendas antes da deliberação final do orçamento estadual. A Assembleia também tem até o fim do ano para concluir a análise da LOA 2026.
Por que isso importa? O empenho garante que os recursos previstos no orçamento sejam efetivamente pagos, evitando a perda de verbas e a interrupção de políticas públicas.
Quer acompanhar os próximos passos da LOA 2026? Comente sua opinião e participe do debate.
