Ministro do STF aceita denúncia da PGR contra trio que planejou explosão em caminhão-tanque em 2022
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza, acusados de envolvimento na instalação de um artefato explosivo próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro de 2022.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e teve início nesta sexta-feira (12), com prazo para conclusão até o dia 19 de dezembro. Os três acusados permanecem presos.
Denúncia aponta atuação coordenada e motivação política
De acordo com o voto do relator, a denúncia descreve que os investigados atuaram de forma consciente e coordenada, em associação com outras pessoas ainda não identificadas, com o objetivo de provocar terror social e forçar uma intervenção das Forças Armadas, em reação ao resultado das eleições presidenciais de 2022.
Segundo a PGR, o grupo manteve contatos por mensagens eletrônicas e encontros no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Explosivo foi instalado em caminhão-tanque
Conforme a acusação, George Washington de Oliveira Sousa teria confeccionado o artefato explosivo utilizando insumos levados à capital federal. O material teria sido repassado a Alan Diego dos Santos Rodrigues, morador de Comodoro, em Mato Grosso.
Na sequência, Alan Diego e Wellington Macedo de Souza teriam se deslocado até a área de acesso ao aeroporto, onde fixaram o explosivo no eixo traseiro de um caminhão-tanque estacionado nas proximidades da pista, na noite de 24 de dezembro de 2022.
Crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República
Os fatos foram enquadrados nos seguintes crimes:
- Associação criminosa armada;
- Atentado contra a segurança do transporte aéreo;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado.
Moraes afasta argumentos das defesas
No voto, Alexandre de Moraes afastou as alegações das defesas que sustentavam ausência de justa causa, atipicidade das condutas e suposta ineficácia do artefato explosivo.
Segundo o ministro, nesta fase processual, não cabe julgamento definitivo sobre culpa ou inocência, mas apenas a análise da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, o que, em sua avaliação, está presente no caso.
Competência do STF e prosseguimento da ação penal
Moraes também reconheceu a competência do STF para processar e julgar o caso, destacando a conexão dos fatos com investigações mais amplas relacionadas aos atos antidemocráticos e às tentativas de ruptura institucional investigadas após as eleições de 2022 e os atos de 8 de janeiro de 2023.
Ao final, o ministro votou pelo recebimento integral da denúncia, permitindo o prosseguimento da ação penal contra os três acusados no Supremo Tribunal Federal.
Julgamento segue com votos dos demais ministros
Até o momento, Alexandre de Moraes foi o único ministro a apresentar voto. Ainda devem se manifestar Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Com o voto do relator, o STF avança no julgamento de um dos casos mais graves relacionados às investigações sobre atos antidemocráticos no período pós-eleitoral. A decisão final da Primeira Turma definirá se os acusados se tornarão réus formalmente e responderão a ação penal na Corte.
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