Mais de 17,3 mil mulheres estão atualmente protegidas por medidas protetivas em Mato Grosso, conforme dados do relatório de monitoramento da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, divulgados com base no Painel de Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O levantamento considera medidas protetivas de urgência concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha, principal instrumento legal de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio no país.
De acordo com o CNJ, Mato Grosso ocupa a 16ª posição entre os estados brasileiros em número absoluto de medidas protetivas decretadas. Conforme apurado pela reportagem junto à Polícia Civil, os dados refletem tanto o aumento da procura por proteção quanto a ampliação da capacidade do Estado em responder às denúncias de violência doméstica.
As medidas protetivas de urgência podem ser solicitadas independentemente da abertura de inquérito policial ou do ajuizamento de ação penal ou cível, conforme prevê o artigo 5º da Lei nº 11.340/2006. Elas permanecem válidas enquanto persistir o risco à integridade física ou emocional da vítima.
Botão do pânico e descumprimentos
Um dos mecanismos associados às medidas protetivas é o dispositivo SOS Mulher, conhecido como “botão do pânico”. Entre janeiro e novembro deste ano, foram solicitadas 5.483 medidas protetivas com uso da ferramenta, das quais 5.106 foram autorizadas pela Justiça, segundo dados oficiais.
No mesmo período, a Polícia Civil registrou 2.063 descumprimentos de medidas protetivas em todo o estado. Houve ainda 514 acionamentos do botão do pânico em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres, indicando situações de risco iminente às vítimas.
Avaliação de risco e prevenção ao feminicídio
Como parte da estratégia de prevenção, foram aplicados 12.265 Formulários Nacionais de Avaliação de Risco nas unidades policiais. O instrumento é utilizado para identificar fatores de risco, orientar decisões judiciais e evitar o escalonamento da violência para o feminicídio.
Em nota oficial, a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, destacou que a integração entre tecnologia, acolhimento especializado e capacitação permanente das forças de segurança tem ampliado a resposta do Estado aos crimes de violência doméstica.
“Cada avanço que fazemos em tecnologia, acolhimento e formação policial representa mais proteção e mais vidas preservadas. A violência doméstica exige ação rápida e integrada”, afirmou.
Como funciona o aplicativo SOS Mulher MT
O aplicativo SOS Mulher MT é uma parceria entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública. Para utilizar o botão do pânico virtual, a mulher precisa ter uma medida protetiva ativa e inserir no aplicativo o código gerado pela Justiça.
Quando acionado, o pedido de socorro é enviado ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) em até 30 segundos, que desloca a viatura mais próxima. Atualmente, o serviço está disponível em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
Medidas protetivas online
Desde a implementação do serviço digital, mulheres em situação de violência doméstica podem solicitar medidas protetivas online pelo site oficial da Polícia Civil. O pedido é analisado por um delegado e encaminhado ao Judiciário por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com resposta em poucas horas, exceto nos casos de violência sexual.
