Mais de R$ 37,5 milhões já foram devolvidos pelo Governo do Brasil a aposentados e pensionistas de Mato Grosso que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios do INSS. Ao todo, 49.762 pessoas no estado já tiveram valores ressarcidos diretamente em suas contas, dentro do acordo firmado para corrigir cobranças irregulares feitas por entidades diversas nos últimos anos.
No cenário nacional, o programa avança com a mesma força. Nesta semana, o Governo do Brasil alcançou a marca de R$ 2,74 bilhões pagos a cerca de quatro milhões de beneficiários do INSS. A devolução acontece sem necessidade de ação judicial, com correção pelo IPCA e depósito direto na conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício mensal, garantindo agilidade e segurança no processo.
O prazo para aderir ao acordo permanece aberto e qualquer beneficiário que se enquadre nas regras pode solicitar o ressarcimento. A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e pode ser feita de forma simples pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Vale destacar que o INSS pagará 5% de honorários advocatícios às ações individuais apresentadas antes de 23 de abril de 2025, caso o segurado opte por aderir ao acordo e desistir da ação na Justiça.
O acordo contempla diferentes situações enfrentadas pelos aposentados nos últimos anos. Têm direito ao ressarcimento aqueles que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, bem como quem recebeu resposta irregular, incluindo assinaturas falsificadas ou gravações de áudio usadas como supostos comprovantes de autorização. Também podem aderir beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, além de pessoas com processos judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido valores — nesse caso, é necessário desistir da ação para entrar no acordo.
O procedimento começa pela contestação do desconto indevido, etapa que pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026 pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno no prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Beneficiários que receberam respostas irregulares também estão sendo autorizados a aderir nesta nova fase. A confirmação da adesão é feita pelo Meu INSS, na área “Consultar Pedidos”, selecionando “Cumprir Exigência” e marcando a opção “Aceito receber”. A Central 135 não realiza adesões — apenas orienta.
Mesmo após o prazo final de contestação, em fevereiro de 2026, o acordo continuará disponível para quem tiver direito ao ressarcimento, garantindo que nenhum beneficiário seja prejudicado pela demora na identificação das irregularidades.
O INSS reforça ainda um alerta importante: não caia em golpes. O órgão não envia links por SMS ou aplicativos de mensagem, não solicita dados pessoais por mensagens e não cobra taxas. Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelo Meu INSS, pelo portal gov.br/inss, pela Central 135 ou pelas agências dos Correios.
