A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, realizada ontem, quinta-feira (11), teve como principal destaque a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 12/2025, encaminhado pelo Executivo. A proposta prevê a extinção de mais de 20 cargos efetivos do quadro municipal — uma mudança considerada inédita pela quantidade de funções que podem deixar de existir no serviço público.
O presidente da Câmara, Airton Callai, afirmou que o Legislativo não vai votar o projeto “no afogadilho” e destacou que a Casa precisa entender completamente a proposta antes de deliberar sobre ela.
“A Câmara tem que entender o projeto, respeitar o Executivo, mas nós temos que entender a necessidade da votação. Quando os vereadores estiverem maduros para isso, nós vamos fazer. Se precisar ficar para o ano que vem, ficará para o ano que vem. Nós não vamos votar nada que não entendamos, mesmo sendo no final do ano.”, reforçou Callai.
Segundo ele, o envio de um substitutivo pelo Executivo, alterando cargos que antes seriam extintos, causou estranhamento entre os vereadores. Soma-se a isso uma emenda já apresentada pela Câmara, que acabou criando divergências entre as versões do texto.
Callai também destacou que é preciso resguardar o Legislativo caso ocorram vetos futuros e que o processo exige tranquilidade e respeito aos servidores.
Sindicato aponta falta de clareza e pede cautela
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISERPEM), Karime Souto, avaliou como responsável a decisão da Câmara de retirar o projeto de pauta até que as informações sejam esclarecidas.
“Foi responsável essa decisão. O substitutivo enviado pelo Executivo também está confuso. Um projeto não bate com o outro, por isso ele foi retirado. Há falta de informação”, afirmou.
Karime alertou que a eventual extinção dos cargos pode gerar impactos significativos para o município — inclusive previdenciários — dependendo de quais funções forem de fato suprimidas.
Ela lembrou que algumas categorias realmente tendem a desaparecer com o tempo, como o cargo de auxiliar de enfermagem. No entanto, apontou que outros cargos ainda têm concursos vigentes e demanda ativa, o que gera preocupação tanto para o atendimento à população quanto para o equilíbrio financeiro do Previlucas.
“Até o momento não foi pedido estudo atuarial. Quando não se chama concursados, isso pesa negativamente na previdência. O sindicato permanece atento e cobrando explicações.”
A Câmara deve voltar a discutir o tema com o Executivo nos próximos dias. O PL 12/2025 seguirá em tramitação, mas sem previsão de nova votação até que as dúvidas sejam sanadas e os vereadores se considerem seguros para deliberar.
