Como garantir transparência no uso de recursos públicos destinados aos servidores? Essa foi a tônica da reunião preparatória realizada nesta manhã, reunindo representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão e entidades sindicais para alinhar pontos que serão levados ao Conselho Previdenciário do Estado.
O encontro antecede a deliberação sobre a proposta que prevê a utilização de 10% do Fundo Previdenciário, estimado em R$ 2,3 bilhões, para ofertar novos empréstimos consignados. A medida busca apresentar alternativas para conter o endividamento de servidores ativos e inativos.
Segundo participantes, a iniciativa não permitiria portabilidade de dívidas já existentes, mas sim novas operações financeiras em condições consideradas mais vantajosas.
Pontos de tensão e cobranças por auditorias
Representantes sindicais cobraram explicações sobre o descumprimento de normas que determinam auditorias preventivas e externas, cujo objetivo é avaliar a regularidade das consignações. Eles lembraram que, há quase um ano, denúncias sobre possíveis inconsistências no sistema foram apresentadas em reunião deliberativa do Conselho.
Documentos analisados pelos conselheiros indicam que parte das operações em discussão pode incluir práticas de compra de dívida, e não portabilidade, com menções a processos de “busca ativa”. Para as entidades, esse modelo representa maior risco financeiro.
Também foi relatado que há consignados em curso com empresas sob questionamento, incluindo instituições envolvidas em investigações sobre fraudes. As entidades alertaram que autorizar o uso de recursos públicos sem uma análise aprofundada poderia expor o fundo a operações com títulos de baixa qualidade ou origem incerta.
Possível intervenção e proposta alternativa
Diante das dúvidas, sindicatos avaliam recorrer à Secretaria Especial de Previdência para solicitar intervenção no fundo. Uma proposta elaborada pelo MTPrev, baseada em estudo técnico, será apresentada ao Conselho e promete taxas mais competitivas em comparação ao mercado.
Instalação de CPI entra no radar
Durante o encontro também foi mencionada a possibilidade de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o tema. O requerimento já conta com assinaturas suficientes para ser avaliado.
Após meses de debates e poucas medidas concretas, parlamentares avaliam que a CPI pode avançar para esclarecer a situação e garantir mais segurança aos servidores de Mato Grosso.
E agora?
A decisão do Conselho Previdenciário, prevista para amanhã, deve indicar os próximos passos sobre o uso dos recursos e a viabilidade dos novos consignados. Acompanhe e comente sua opinião!
