O projeto de lei 1829/2025, apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo deputado estadual Dr. João, propõe um incentivo para que mais pessoas declarem a intenção de doar órgãos: a concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para cidadãos que registrarem a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).
A iniciativa, inédita no estado, garante o desconto de 50% em locais como cinemas, teatros, shows e eventos esportivos para quem comprovar o cadastro da AEDO no sistema e-Notariado.
A medida complementa descontos menores, mas não se aplica quando o ingresso já tiver uma redução igual ou superior à metade do valor original.
A urgência da medida é fundamentada em dados alarmantes: em 2024, o estado registrou apenas 13 captações de múltiplos órgãos. Mais criticamente, a taxa de recusa familiar superou 70% no primeiro semestre de 2025. Embora a AEDO facilite a manifestação da vontade do doador, o consentimento familiar ainda é crucial para a doação.
O projeto aposta no reconhecimento público e na mobilização social como estratégias para valorizar o gesto solidário, oferecer maior clareza às famílias no momento da decisão e estimular o debate sobre a doação pós-morte.
Se aprovada, a lei fará de Mato Grosso um dos primeiros estados do país a oferecer um benefício direto aos cidadãos que formalizam sua intenção de ser doador de órgãos.
