A Advocacia-Geral da União solicitou ao ministro Gilmar Mendes a revisão da decisão que atribuiu exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O órgão defende que a possibilidade de o Senado analisar essas solicitações integra o equilíbrio entre os poderes.
No pedido, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que a atuação do Senado em processos dessa natureza faz parte das garantias institucionais previstas pela Constituição. Segundo a manifestação, o objetivo é assegurar a independência do Judiciário e a proteção de direitos fundamentais.
A decisão contestada foi tomada a partir de uma ação apresentada pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Após o despacho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a determinação e afirmou que o STF tenta interferir nas competências da Casa.
