O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou uma mobilização para acelerar a votação de projetos considerados estratégicos, após a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringe a possibilidade de apresentação de denúncias contra integrantes do STF. A medida reforçou pressões internas para que o Legislativo reaja ao entendimento.
Alcolumbre afirmou que convocará uma reunião com líderes partidários para revisar propostas paradas na Casa e definir encaminhamentos dentro das prerrogativas institucionais do Senado. Segundo ele, há matérias que poderiam ter avançado e ainda aguardam deliberação.
Entre os temas citados está a PEC 48/2023, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O presidente da Casa pediu que a Comissão de Constituição e Justiça avalie rapidamente o texto e, se houver consenso entre os líderes, que um calendário especial permita levar a proposta diretamente ao plenário.
O julgamento do marco temporal será realizado de forma virtual pelo STF, com votação aberta até 15 de dezembro. Os ministros deverão opinar sobre o texto aprovado pela comissão que discutiu alterações legislativas ligadas ao assunto.
Mais cedo, Alcolumbre divulgou nota em que criticou a decisão monocrática de Mendes e defendeu mudanças no regime dessas deliberações individuais, citando a PEC 08/2021, que busca limitar esse tipo de medida nos tribunais superiores.
Na manifestação, o senador expressou preocupação com o alcance da decisão e lembrou que ela suspendeu trecho da Lei do Impeachment que permitia a qualquer cidadão denunciar magistrados por crime de responsabilidade. Para ele, não é razoável que uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo seja modificada por decisão isolada de um ministro.
Alcolumbre ressaltou que eventuais abusos no uso desse direito não justificam a anulação de um dispositivo legal e reforçou que alterações dessa natureza deveriam passar pelo exame colegiado do Supremo.
