Como um modelo pode influenciar outros parlamentos? A apresentação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante a 28ª Conferência Nacional da Unale mostrou como ajustes estruturais nas emendas podem redefinir padrões nacionais.
A mesa técnica da ALMT detalhou as medidas adotadas para cumprir critérios de transparência e rastreabilidade exigidos pelo STF após a ADPF 854, que equiparou regras estaduais e municipais às federais. O tema foi exposto de forma remota por Janaina Polla Reinheimer e Gabriel Scardini Barros.
Pontos-chave apresentados:
- Uniformização de critérios para execução das emendas impositivas.
- Fiscalização ampliada pelos Tribunais de Contas.
- Obrigatoriedade de rastreamento completo, sem mecanismos como a “emenda PIX”.
Impacto da decisão do STF
A decisão passou a exigir padrões rigorosos para todos os entes federativos. Segundo Barros, o entendimento do tribunal surpreendeu também por estender o controle a assembleias e câmaras municipais, alterando práticas consolidadas.
Aprimoramento do modelo estadual
Reinheimer destacou a criação de uma comissão interinstitucional com órgãos de fiscalização para padronizar procedimentos e reforçar a transparência. Além disso, avançam os testes do novo sistema de transferências voluntárias.
Entre os desafios, ela citou a exigência de uma plataforma integrada que permita rastrear desde o processo legislativo até a execução e prestação de contas. Hoje, diferentes sistemas são usados em cada etapa, o que demanda alinhamento técnico para as emendas de 2026.
Referência nacional
Representantes de outros estados afirmaram que o parlamento mato-grossense se tornou referência por sua capacidade técnica e pelas soluções apresentadas, especialmente no campo das emendas e da gestão orçamentária.
Debates ampliados
A conferência, realizada em Bento Gonçalves, também abordou temas como inteligência artificial e emergências climáticas, reforçando a necessidade de integração tecnológica entre os legislativos.
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