A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) teve o recurso aceito pelo governo federal para a retomada das investigações de prática de dumping nas importações de leite em pó.
A decisão foi anunciada, na terça (2), pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante reunião com entidades do setor leiteiro e parlamentares.
Também participaram do encontro os deputados federais Domingos Sávio (MG), Ana Paula Leão (MG), Zé Silva (MG), Welter (PR), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a presidente do Instituto Pensar Agro (IPA) e superintendente da OCB, Tânia Zanella, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luiz Rua, além de outros parlamentares e representantes de entidades setoriais.
Com a medida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reconsiderou o entendimento preliminar publicado em 11 de agosto e voltou a entender que leite em pó e leite in natura são similares, conforme jurisprudência vigente há mais de 25 anos no Brasil.
O vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, destacou a importância da decisão como “uma ação concreta de defesa ao produtor e à indústria nacional”, diante dos prejuízos causados pelas importações aos pecuaristas de leite no país, principalmente os pequenos, que já enfrentam uma crise de baixos preços e alta dos custos de produção.
No entanto, ele ressaltou que o processo, protocolado no ano passado, deve durar mais alguns meses, com previsão de ser concluído em junho de 2026. Neste período, ele ponderou que são necessárias a aplicação de direitos antidumping provisórios para minimizar os impactos negativos ao setor leiteiro enquanto a investigação prossegue.
“O importante é garantir a sobrevivência do produtor e amenizar o cenário crítico pela cadeia leiteira”, acrescentou o vice-presidente, destacando a atuação da CNA, OCB, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL).
“O ministro reconheceu o peso social, político e estratégico da cadeia do leite. O Brasil reúne mais de 1,1 milhão de produtores, responsáveis pelo sustento direto de 5 a 6 milhões de pessoas”.
Segundo ele, com a decisão, a produção nacional poderá ser preservada de práticas desleais de comércio e evita-se a dependência do mercado externo no médio e no longo prazo.
Jônadan Ma disse, ainda, que o setor leiteiro enfrentou um ano particularmente desafiador em 2025. Contudo, salientou, “a expectativa é encerrar 2025 com algum alívio e iniciar 2026 em condições mais favoráveis, abrindo novas perspectivas para os produtores e para toda a cadeia produtiva”.
O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin admitiu as dificuldades enfrentadas e o cenário complexo dos pequenos produtores ao explicar a decisão.
Por sua vez, o ministro Paulo Teixeira destacou o diálogo entre governo e setor produtivo para chegar ao consenso e mudar o entendimento em prol da defesa comercial do setor brasileiro.
O deputado Domingos Sávio lembrou que esse entendimento é reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) de que o leite em pó é similar ao leite in natura, fator que, na sua avaliação, pesou para que a equipe técnica do MDIC revisse sua posição, que foi respaldada pelo ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin.
Já a deputada Ana Paula Leão, presidente da FPPL, disse que os próximos passos, além das tarifas antidumping provisórias, é tratar de ações estruturantes para a cadeia produtiva para melhorar a rentabilidade do produtor.
O assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, pontuou que as próximas etapas envolvem a publicação, no processo, do deferimento do pedido de reconsideração da CNA e a retomada da investigação de dumping.
A Confederação também aguarda a determinação preliminar positiva de dumping, dano e nexo causal para aplicação de direitos antidumping provisórios tão logo seja possível. A entidade segue articulando junto ao MDIC e lutando pela defesa dos produtores rurais.
