A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) avalia positivamente a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto Marco Legal do Licenciamento Ambiental. O Congresso Nacional derrubou 52 dos 59 vetos do presidente no dia 27 de novembro.
Para os industriais, o Marco Legal do Licenciamento Ambiental moderniza o processo de emissão, renovação e enquadramento de licenças no Brasil e torna os procedimentos mais proporcionais ao porte das atividades, além de mais ágeis para obras essenciais e expansões industriais.
O texto aprovado foi relatado no Congresso pelo deputado federal Zé Vitor (PL/MG), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que liderou as negociações técnicas e políticas para assegurar os avanços defendidos pelo setor produtivo. A pauta foi apresentada pelo parlamentar durante a reunião da Diretoria da Fiemt realizada em junho, onde foram detalhadas as necessidades do setor industrial e os impactos da legislação para o desenvolvimento econômico sustentável.
Com a derrubada dos vetos, foram retomadas medidas consideradas estratégicas, como o retorno da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e da Licença de Operação Corretiva (LOC), ampliando alternativas de regularização e reduzindo burocracias. Também foram aprovadas a dispensa de licenciamento para manutenção de infraestrutura essencial, permitindo maior agilidade em serviços e obras de energia, estradas e logística, além do rito simplificado para ampliações industriais, quando não houver novo impacto ambiental relevante. Outro avanço importante foi a garantia de autonomia dos estados para definir porte e potencial poluidor, permitindo ajustes às realidades produtivas locais.
Para o presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, o resultado é um marco e representa uma conquista construída com base em diálogo técnico, posicionamento institucional e alinhamento estratégico com o Parlamento. “Essa conquista é um marco para a indústria brasileira e especialmente para Mato Grosso. A Fiemt trabalhou de forma técnica, responsável e articulada junto ao Congresso para defender um licenciamento moderno, eficiente e alinhado à sustentabilidade. Não se trata de flexibilizar ou reduzir controle ambiental, mas de tornar o processo mais racional, seguro e compatível com a realidade de quem produz.”, destacou.
