Como a regularização fundiária do Contorno Leste avançou? A iniciativa ganhou novo impulso após anúncio da Prefeitura, que confirmou a aquisição da área e a abertura de um processo de seleção socioeconômica para as famílias dos bairros Itacarambi, João Pinto e Raiz Petróleo.
Decisão judicial que mudou o cenário
Em decisão considerada histórica, o Supremo Tribunal Federal suspendeu temporariamente a desocupação e garantiu aos moradores o direito de permanecer no local enquanto a ação é analisada. O entendimento ressaltou o direito constitucional à moradia e trouxe alívio após meses de incertezas.
Mobilização e recursos previstos
Parlamentares estaduais e federais destinaram cerca de R$ 30 milhões em emendas para 2025, voltadas a obras de infraestrutura. Entre as prioridades estão melhorias urbanas e suporte às ações de regularização.
A administração municipal informou que a compra do terreno será viabilizada com a venda de áreas públicas, após autorização legislativa. A primeira etapa envolve visitas técnicas para levantamento socioeconômico, conduzidas por equipes das pastas de Habitação e Assistência Social de Cuiabá.
Infraestrutura e próximos passos
De acordo com a gestão, as ações iniciais incluem iluminação pública e planejamento de obras essenciais, como água, esgoto e pavimentação. O objetivo é garantir condições dignas às cerca de três mil famílias que vivem na região desde 2022.
Contexto territorial
A área em processo de regularização soma 139 hectares e integra debates no Poder Judiciário de Mato Grosso sobre soluções para conflitos fundiários. As discussões envolveram magistrados e membros do Ministério Público, que acompanharam o avanço das tratativas.
O que muda para os moradores
- Suspensão temporária da reintegração de posse.
- Processo de seleção social para enquadramento no programa.
- Planejamento de investimentos em infraestrutura.
- Previsão de compra da área pelo município.
O processo de regularização, tratado como prioridade pela gestão, busca criar estabilidade jurídica e urbana para uma região marcada por crescimento rápido e vulnerabilidade habitacional. A expectativa é que os próximos meses consolidem avanços significativos.
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