A Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025, tratada pelo governo federal como aposta para enfrentar desafios da segurança pública, deve ter seu relatório apresentado nesta semana aos líderes partidários. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que o deputado Mendonça Filho apresentará o parecer nesta terça-feira (2).
No mesmo dia, está prevista uma reunião de líderes para definir a pauta da semana. A expectativa é que a comissão especial vote o texto na quinta-feira (4). Motta pretende levar a chamada PEC da Segurança Pública ao plenário ainda este ano.
Entenda
A PEC enfrenta resistência no Parlamento e entre governadores, especialmente quanto ao ponto que atribui à União a responsabilidade de elaborar o plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
Apesar das críticas, especialistas consideram a proposta um primeiro passo rumo a mudanças estruturais no setor. O texto estabelece que cabe à União formular a política nacional de segurança pública, com diretrizes obrigatórias para todos os entes federados, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Outras pautas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aguarda o envio da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça está marcada para o dia 10, com possível votação em plenário na mesma data.
O Senado também pode analisar nesta semana o PL 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, que prevê punições mais severas a integrantes de facções criminosas e apreensão de bens. A Câmara aprovou o texto-base no último dia 18, após alterações apresentadas pelo relator Guilherme Derrite.
