A Empresa Brasil de Comunicação prorrogou até 5 de dezembro o prazo para inscrições destinadas ao preenchimento de vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep), órgão ligado ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública.
As vagas são voltadas a representantes de cursos de comunicação social, do setor cultural e de entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. As inscrições ocorrem pela plataforma oficial do governo federal, sem cobrança de taxas.
A organização da eleição está sob responsabilidade de uma comissão interna definida pela Portaria-Presidente 537, publicada em 10 de novembro. Cada integrante do Comitê contará com um suplente para eventuais substituições.
Os mandatos seguem o período restante do ciclo iniciado em 8 de julho de 2025 e com término previsto para 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução. A escolha dos membros será feita a partir de listas tríplices formadas por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões. A votação será direta e secreta, com apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República, e os resultados serão oficializados por decreto presidencial.
Participação Social
A EBC retomou instâncias de participação social após nove anos. Os comitês foram reinstaurados em 11 de junho de 2025, marcando um avanço significativo após a extinção do antigo Conselho Curador em 2016. A criação dos grupos do Sinpas ocorreu após designações publicadas pelo governo federal, que também nomeou representantes do Cpadi em 2024.
Os membros dos dois comitês foram escolhidos em processo eleitoral aberto à sociedade civil, realizado em 2024. O Comep tem a função de ampliar a participação social no acompanhamento dos princípios do sistema público de radiodifusão, garantindo a pluralidade.
O Cpadi, por sua vez, monitora diretrizes da programação das emissoras públicas administradas pela EBC, com foco na diversidade social, cultural, regional e étnica. Entre suas atribuições está o estímulo à produção independente, à pluralidade de ideias e à difusão de conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
